Um homem de 38 anos foi preso pela Polícia Militar Rodoviária pela posse e transporte irregular de arma de fogo. Ele foi abordado no km 9 da BR 146, no município de Patos de Minas, durante Operação de Fim de Ano, e não apresentou os documentos necessários para o transporte de pistola .380 carregada.
A pistola era levada no console central da caminhonete Chevrolet/S10, acondicionada em um coldre e municiada e alimentada com 09 cartuchos intactos. O condutor apresentou certificado de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador – CAC. Mas não tinha os documentos exigidos pela lei.
Embora os 10 Decretos e 14 portarias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro desde 2019 tenha facilitado o registro de CACs, existem regras para adquirir, portar, transportar e manter uma arma de fogo de forma regular. Para ser CAC é preciso ser filiado a um clube de tiro, fazer prova de capacitação técnica e avaliação psicológica, apresentar certidões negativas e informar um local adequado para guarda do acervo. A arma também deve ser registrada.
Os colecionadores, atiradores e caçadores também poderão transportar a arma de fogo, carregada e municiada, mas em percursos específicos, como para locais de treinamento e competição ou para destinos onde a caça é autorizada.
Neste caso, o motorista apresentou Certificado de registro de CAC válido até 2032, mas o CRAF da referida arma venceu em maio de 2022, e ele não apresentou a guia de tráfego ou alguma outra autorização para o transporte da arma de fogo.
Nos últimos dias, diversos caçadores, atiradores e colecionadores foram presos na região de Patos de Minas por falhas na documentação. Nesse caso, além de preso, o condutor teve a arma apreendida.
