Os empresários patenses têm somente até esta quarta-feira (30) para fazer o pagamento da Taxa de Incêndio relativa a 2010, sem juros e multa. Em Patos de Minas 3.053 empresas estão obrigadas a pagar o tributo, que renderá aos cofres do Estado mais de R$ 600 mil. O dinheiro deverá ser usado para modernizar as unidades do Corpo de Bombeiros.

A Taxa de Incêndio é devida pelos proprietários e ocupantes de imóveis comerciais, industriais e de serviços, situados em municípios de regiões metropolitanas e outros que contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MG). Ela é calculada com base no risco de incêndio da atividade exercida pelo contribuinte e na área do imóvel.

Para efetuar o pagamento basta dirigir-se a um dos bancos credenciados, com o correspondente Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em mãos, dentro do prazo de validade. Quem não recebeu ou perdeu o DAE, pode emiti-lo utilizando o aplicativo disponibilizado pela SEF-MG na internet, onde estão disponíveis, também, os aplicativos que possibilitam complementar dados e simular o valor a recolher. Nos três casos, basta informar o número de CPF ou CNPJ do interessado.

É necessário que a edificação esteja cadastrada no sistema da SEF, em cada exercício, a fim de possibilitar a emissão do correspondente DAE. Caso haja alguma divergência, compareça à Administração Fazendária (AF) mais próxima, com a documentação que comprove o erro, e solicite a correção. Para mais informações e acesso aos aplicativos relacionados, o endereço eletrônico é: www.fazenda.mg.gov.br.

Em caso de dúvidas, pode-se recorrer, também, à Central de Atendimento da SEF-MG, através do telefone 155.