A justiça publicou nesta terça-feira (16) uma decisão na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal contra o consórcio que administra o trecho da BR 365 entre Patrocínio e Uberlândia, além de outras rodovias na região. A juiza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura entendeu que, para reduzir o valor do pedágio, é preciso realizar uma perícia para saber se está ocorrendo abuso econômico, apesar de ter verificado a princípio que a empresa não está cumprindo com a condição de trafegabilidade nas rodovias.
De acordo com a magistrada, o pedido de suspensão da cobrança do pedágio não é possível porque isso já foi deferido em outra ação, mas tal sentença foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sobre o valor da tarifa, apontado pelos promotores como um dos mais caros do Brasil, a juíza destacou o estado precário de conservação das estradas sob concessão da empresa e que realmente deve ser feita uma perícia para saber se há abuso econômico, uma vez que em outros trechos o valor é bem menor.
Apesar de o prazo concedido para o consórcio ser até novembro de 2024, a magistrada entendeu que a empresa não está cumprindo a frente inicial de serviços no que se refere a trafegabilidade nas rodovias. “As diversas ações ajuizadas pelo Ministério Público e por terceiros, somadas à ampla publicidade sobre a má conservação das vias, sugerem que o Programa de Exploração Rodoviária – EPR e o contrato não estão sendo observados pelas Concessionárias Requeridas.”, decidiu.
A Frente de Serviços Iniciais estabelecido no contrato engloba o conjunto de obras e intervenções no trecho concedido, de reparos, de caráter corretivo, visando proporcionar trafegabilidade com parâmetros técnicos e de segurança mínimos ao usuário da rodovia. “Serão executadas obras para devolver a integridade das pistas de rolamento, além da substituição dos dispositivos de segurança e sinalização em condição ruim, e complementação dos dispositivos de segurança em locais críticos para adequação das novas normas de segurança rodoviária. Também nesta fase será realizada a limpeza geral da faixa de domínio e roçada inicial, a implantação de grama nas áreas da faixa de domínio que necessitem de proteção por cobertura vegetal, limpeza e recomposição dos elementos existentes (guarda corpo ou guarda roda, drenos, outros) nas obras de arte existentes, limpeza e desobstrução dos elementos de drenagem e travessias existentes e recomposição ou substituição de elementos e peças danificados”.
A juíza então decidiu nomear um perito que vai analisar se a tarifa de pedágio no valor de R$12,70 está razoável, tendo em vista os serviços prestados (conservação, recuperação, manutenção, dentre outros) e os investimentos de infraestrutura previstos para as rodovias. Após essa perícia, que tem um prazo inicial de 30 dias, a justiça vai avaliar se realmente deve ser feita uma redução no preço do pedágio.
Com relação aos pedidos dos procuradores de reconhecimento e declaração de nulidade do contrato, de quebra do sigilo bancário e de indisponibilidade dos bens e recursos financeiros dos Réus, a decisão explica que não podem ser acolhidos neste momento, pois deve se verificar a versão da empresa e realizar mais provas.
Comentário mais curtido:
Roberto.
Nem precisa e já dou meu aval, estrada de pista simples, sem segurança com riscos diários, base fraca e cheia de devaneios, crateras e tudo mais, não vale a mais um centavo, quem dirá doze reais. Tenha dó do povo doutora, não aguentamos mais, tudo é a gente que paga e, de troco, nada nos traz!!
Perito?
17/04/2024 17:49Esse perito é no mínimo irmão, primo, vizinho ou colega do Zema. Acham que vai encontrar alguma irregularidade? Igual a COPASA ser fiscalizada por uma autarquia do governo. Faz o que quiser e ninguém segura. Vamos nos conformar com os 12,70 e a buraqueira porque é o que tem pra eleitor idiota, né?
Festa do Mi
17/04/2024 15:58Perícia pra inglês vê, tá na cara que existe abuso econômico, o que justifica o valor desse pedágio, com uma rodovia totalmente estragada dessa, sem duplicação, a empresa só arrecada e o governo se isenta da manutenção da rodovia.
Bokaetilica
17/04/2024 12:51Depois que a onça, todo mundo quer tirar retrato em cima. Até vereador vai aparecer...
Datena
17/04/2024 12:37Deputada Pinguinha já está a postos pra fazer merchandising em cima dessa decisão! Já falei e volto a afirmar: A mim vc não engana mais, Deputada Pinguinha! Marketeira!
jaum
17/04/2024 11:41daqui a pouco a iLud falsão aparece para pegar algum mérito nessa ação judicial. Alem de ter feito aquela novela danada junto ao senador creitinho, que tinha conseguido suspensão da cobrança. sendo que continuam cobrando
Roberto.
17/04/2024 10:12Nem precisa e já dou meu aval, estrada de pista simples, sem segurança com riscos diários, base fraca e cheia de devaneios, crateras e tudo mais, não vale a mais um centavo, quem dirá doze reais. Tenha dó do povo doutora, não aguentamos mais, tudo é a gente que paga e, de troco, nada nos traz!!
Geraldim Campalegre
17/04/2024 09:01Podiam retomar a CPI dessas concessões, semelhante àquela que a deputada eleita por Patos votou contra a instauração. Estranho, né? Ainda mais, depois de comprovada o conluio pra realização daquele pregão. Abram o olho com essa família que está no poder. Não fiquem Ilud"idos", eleitores falconáticos.
Ponto.
17/04/2024 10:14Edu, você viu isso só em uma visita? Tá limitado heim!? Ah credo de vocês da canhota.
EDU
17/04/2024 09:43A pessaa quer ver o tanto que esse prefeito de Patos não é essa Brastemp toda. é só visitar Lagoa formosa (não sou de lá, só fui lá esse fim de semanda no açugue do Baiano comprar uma carninha de porco caipira)! A cidade limpinha, a lagoa impecável , não tem cachorro abandonado na rua, não tem cracolandia! Vão falar que aqui é maior e os problemas são maiores, más a arrecadação é maior também!
Rsf
17/04/2024 09:37Em comparação a prefeitos anteriores o Falcão foi muito superior a eles. Mesmo que tenha alguns contra, ele fez muita coisa pra cidade.
AJP
17/04/2024 09:24O grande problema é que os eleitores do casal Falcão, assim como os eleitos do "minto" (que aliás, são comuns), parecem que vivem em um mundo paralelo, distante da nossa realidade. Para eles o Falcão é o melhor prefeito que Patos já teve e a iLUDe a melhor deputada, atuante.