A Justiça de Patos de Minas abriu um edital para selecionar entidades interessadas em receber recursos destinados ao financiamento de projetos sociais. Ao todo, R$ 1,5 milhão estão disponíveis para iniciativas nas áreas de segurança pública, educação, saúde, cultura, esporte e outras atividades de relevância social. As instituições interessadas têm até o dia 12 de dezembro para apresentar a documentação e os projetos.

O edital foi publicado pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas e é assinado pelo juiz Bruno Henrique de Oliveira. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias, valores pagos em decorrência de penas e medidas alternativas aplicadas pela Justiça, incluindo transações penais e acordos de não persecução penal.

Poderão participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse social. Entre as áreas contempladas estão segurança pública, sistema prisional e socioeducativo, educação, saúde, cidadania, meio ambiente, ciência, tecnologia e esporte.

De acordo com o edital, terão prioridade instituições que atuem diretamente na prevenção da criminalidade, na ressocialização de pessoas condenadas, na assistência às vítimas de crimes e no atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade social. Também serão considerados a relevância dos serviços prestados, a viabilidade dos projetos e os benefícios esperados para a população.

As entidades poderão apresentar mais de um projeto, desde que cada proposta seja encaminhada individualmente. O documento deverá detalhar os objetivos da iniciativa, o público beneficiado, os custos previstos, o cronograma de execução e os resultados esperados. Também será necessária a apresentação de orçamentos de pelo menos três fornecedores.

Como participar

O prazo para cadastramento começou no dia 3 de novembro e termina em 12 de dezembro de 2026. Toda a documentação deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail pmsvec@tjmg.jus.br.

Além do projeto, as instituições deverão apresentar documentos que comprovem sua regularidade, como inscrição no CNPJ, ato constitutivo, identificação dos dirigentes e certidões fiscais e trabalhistas. Entidades constituídas há menos de um ano não poderão receber os recursos.

Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por análise técnica e manifestação do Ministério Público. A decisão sobre quais projetos serão contemplados e os respectivos valores caberá ao juiz responsável pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.

As instituições selecionadas deverão utilizar os recursos exclusivamente nas atividades aprovadas e prestar contas dos valores recebidos, apresentando notas fiscais e relatórios de execução. O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão dos repasses e no cancelamento do cadastro.

O edital também esclarece que o cadastramento não garante o recebimento dos recursos. A seleção dependerá da análise das propostas e dos critérios estabelecidos pela Justiça.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o (34) 3171-3100 e pedir para falar na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Clique aqui e acesse o edital completo.