Nesta quinta-feira (29), os moradores de Patos de Minas receberam, principalmente por meio de grupos de whatsapp, um organograma com 56 integrantes de uma suposta organização criminosa no município. A justiça retirou 8 da lista. O Patos Hoje confirmou que o documento é verdadeiro e faz parte de uma investigação cuja ação judicial corre na 2ª Vara Criminal da Comarca de Patos de Minas. A organização criminosa é apontada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO-, do Ministério Público de Minas Gerais, como responsável há décadas pelo jogo do bicho na cidade. Eles também foram denunciados por lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra a administração pública.

A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça do GAECO Cleber Couto, aconteceu em 29 de março deste ano e o Juiz cooperador Bruno Henrique de Oliveira a aceitou no dia 03 de maio, tornando 48 pessoas rés no processo. Na decisão, o magistrado pontua que mãe e filho e outro sócio lideram a complexa organização criminosa, estruturada e ordenada, cuja principal atividade é a prática da contravenção penal de 'jogo do bicho', bem como do delito de ocultação de bens, direitos e valores, peculato e crimes contra a administração pública.

Segundo a sentença, há notícias de que os três líderes usam de métodos violentos para manter o controle sobre a atividade ilícita, possuem grande aparato tecnológico à disposição, bem como contavam com auxílio de um policial militar e um servidor terceirizado de uma empresa para trabalhar no fórum (desligado no mesmo dia dos fatos) para as práticas criminosas, “circunstâncias que revelam a periculosidade concreta dos denunciados, bem como a probabilidade de repetição de condutas tidas por delituosas, sendo imperiosa a imposição da medida extrema, [prisão preventiva], em virtude do fundado receio da reiteração delitiva”. Os três líderes foram presos.

Na decisão, o juiz ainda julgou que existe o receio de que, em liberdade, os denunciados destruam ou ocultem provas ou criem embaraços aos atos de instrução criminal. “Apurou-se que, nos últimos trinta e dois anos, principalmente no período compreendido entre 2011 e 2023, a organização criminosa dedicou-se à exploração e à realização da loteria denominada “jogo do bicho”, na cidade de Patos de Minas/MG, em estabelecimentos comerciais como bares e lanchonetes ou mesmo ao ar livre, por ruas e praças da localidade. Em decorrência de tal prática ilícita, ‘eles’ arrecadam grandes quantias e tentam conferir licitude a tais rendimentos perpetrando crimes de lavagem de bens, direitos e valores. Para garantir a perpetuação do esquema criminoso, o grupo também praticou crimes contra a administração pública e contra a ordem administrativa militar, por meio de dois de seus membros que são agentes públicos”, afirmou.

Segundo o juiz, os elementos de informação colhidos durante a fase investigativa revelam fundadas suspeitas de que os denunciados guardam nos endereços indicados equipamentos de informática (computadores, notebooks, pendrives, HD’s externos e outros), smartphones, rádios de comunicação, equipamentos capazes de armazenar áudio e vídeo (câmeras fotográficas e filmadoras), arrecadação de máquinas POS e outros materiais utilizados na exploração do “jogo do bicho” e na prática dos crimes de lavagem de capitais e peculato.

Foram inumerados na decisão 50 endereços e um veículo alvos de busca e apreensão, o lançamento de restrição em 3 automóveis e 6 motocicletas. Também foi determinada a hipoteca legal em 15 imóveis nos municípios de Patos de Minas e de Uberlândia e a intimação de 11 donos de bares na cidade para interromperem a prática ilícita, podendo em caso de descumprimento terem as atividades suspensas. Por fim, mandou sequestrar os valores financeiros mediante o bloqueio de até R$ 3 milhões de todas as contas de depósitos, de poupança, de investimentos e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições dos três líderes da organização, chamados de donos da banca. O processo corre em segredo de justiça.

Esclarecimento às 14h08 desta sexta-feira (30): O servidor que foi desligado do Fórum no mesmo dia da ação era terceirizado de uma empresa.