A Ação Civil Pública aconteceu após serem flagrados máquinas e servidores da prefeitura trabalhando em uma propriedade particular, localizada às margens da MGC 354. As equipes da secretaria municipal de infraestrutura retiravam cascalho de um ponto da propriedade e faziam melhorias na sede da fazenda de Hamilton Porto.
O Ministério Público recebeu a denúncia e, após meses de investigação, pediu a perda dos cargos de Nelson Nogueira e Severo Queiroz e a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Além da devolução aos cofres públicos do valor de R$ 20 mil.
O MP pediu ainda a proibição de Hamilton Porto de promover contrato com o poder público durante toda a legislatura. A ação foi ajuizada em setembro do ano passado. Os quatro acusados apresentaram defesa prévia, mas os argumentos foram rejeitados pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, José Humberto da Silveira.
“Na petição inicial, foram narrados os atos que são imputados aos réus, a forma de sua execução e delimitada a responsabilidade de cada um, atendendo aos requisitos formais legais. Além disso, as afirmações constantes na ação são corroboradas pelos documentos que a acompanham”. Com esta afirmação o juiz determina a citação dos réus e estipula prazo de 15 dias para os réus apresentarem suas contestações.
Autor: Maurício Rocha
