O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) inicia a segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, "Água: Faça o uso legal", referente às ações de fiscalização. Nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro serão realizadas reuniões em Patos de Minas, Patrocínio, Coromandel, Monte Carmelo e Araguari, municípios da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba. As reuniões são para esclarecer quanto à regularização e às ações de fiscalização nesta bacia.

Em 2009 a campanha também irá atuar na verificação dos usos de água em outras bacias do estado, estas ações são coordenadas pela Gerência de Monitoramento e fiscalização do IGAM.

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo IGAM até 31 de dezembro de 2008. Em 16 meses foram realizados cerca de 250 mil registros em todo o Estado.

Os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Em decisão acordada pelo Grupo Gestor da Campanha ficou definido que de 31 de março a 31 de julho deste ano, os usuários que ainda não estão regularizados terão nova oportunidade para realizar o Registro de Uso da Água.

Programação:

Patos de Minas, 16/02 - 09h - Local: Sede da AMAPAR Associação dos Municípios do Alto Paranaíba - Av: Professor Aristides Memória 179, Jardim Paulistano (Ao lado da Ceasa).

Patrocínio, 16/02 – 15h – Local: Centro Administrativo – Cidade Jardim.

Coromandel, 17/02 – 09h – Local: Anfiteatro da Casa da Cultura – Rua Rio Branco, nº 1000 – Centro.

Monte Carmelo, 17/02 – 15h – Local: Centro Vocacional Tecnológico – Rua Tomé de Souza nº 555 – Jardim dos Ipês.

Araguari , 18/02 – 08h - Local : Auditório do SAE – Av. Hugo Alessi, nº 50 – Bairro Industrial.