A Secretária de Estado de Segurança Pública e Justiça – SEJUSP – informou que ainda não está totalmente decidida sobre o fechamento do Centro de Internação Provisória de Adolescentes Infratores – CEIP – de Patos de Minas. Em resposta aos questionamentos feitos pelo Patos Hoje, o órgão informou que ainda está em tratativas internas e com parceiros nesta questão.
A informação significa uma mudança de entendimento, segundo os servidores do CEIP de Patos de Minas. Segundo eles, no início desta semana, um superintendente da SEJUSP esteve na cidade e comunicou o fechamento do CEIP, inclusive estipulando prazo de 10 dias para que eles escolhessem outra unidade do Estado para trabalharem.
Além disso, a SEJUSP proibiu o Centro de Internação de Patos de Minas de receber adolescentes infratores. Aqueles que forem apreendidos em toda a região terão que ser encaminhados para outra unidade. A Secretaria informou que o número de adolescentes infratores caiu em todo o Estado e que as unidades existentes estão com apenas 50% das vagas ocupadas.
No caso do CEIP de Patos de Minas, segundo o órgão, além de estar com apenas três adolescentes internados, a estrutura não adequada. A SEJUSP informou que está avaliando o alto custo de manutenção da unidade em funcionamento, tem em vista que são mais de 30 funcionários. Veja a íntegra da nota enviada pela SEJUSP!
“O sistema socioeducativo estadual conta com 50% das suas vagas ociosas, sendo necessária a constante análise das unidades existentes para a entrega de uma gestão pública eficiente, tanto sob a ótica de prestação de serviços quanto sob a ótica orçamentária. Importante esclarecer que o Centro de Internação Provisória de Patos de Minas foi implementado em um contexto de demanda crítica por vagas – que não representa mais a realidade atual; hoje a unidade atende apenas três adolescentes. Além de a unidade possuir estrutura inadequada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) avalia o elevado custo de manutenção do centro socioeducativo, que opera muito abaixo da sua capacidade.
Embora haja estudos sobre a viabilidade de transferência dos adolescentes atendidos para o Centro Socioeducativo de Araxá, que possui estrutura adequada para receber esses jovens, o tema ainda está sob tratativas administrativas internas pela Sejusp. No momento não há uma definição sobre o fechamento da unidade. A pasta ressalta que preza pelo diálogo constante com os parceiros na execução da medida socioeducativa”.
