O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) trabalha a segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, referente às ações de fiscalização. Após reuniões para mobilização dos usuários de água na Bacia dos Afluentes do Alto Paranaíba em fevereiro, começa esta semana a fiscalização nos municípios de Patos de Minas e Coromandel.

De segunda (13) à sexta-feira (17), equipes do Igam, em conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente, irão percorrer os municípios para verificar a regularização do uso da água. Os usuários que não se registraram e não estiverem regulares em relação ao uso de água, por meio de outorga ou certificado de uso insignificante, poderão ser penalizados com multas ou advertências. As ações de fiscalização são coordenadas pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Igam.

Em 2009, a campanha também irá atuar na verificação dos usos de água em outras duas bacias, a dos Rios Pomba e Muriaé e do Rio das Velhas.

Registro do Uso da Água

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de dezembro de 2008 e que está com prazo reaberto, de 31 de março a 31 de julho de 2009. Portanto, os usuários que ainda não se registraram podem procurar a Polícia Militar de Meio Ambiente, as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) ou uma das entidades parceiras, como sindicatos e prefeituras. Também é possível fazer o registro on line no site www.igam.mg.gov.br .

Em 16 meses de campanha foram realizados cerca de 250 mil registros em todo o Estado. Os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.