O Código de Posturas e a Lei de Zoneamento é que estabelece os critérios para a construção de novos imóveis em Patos de Minas. São eles que determinam que tipo e que tamanho de construção pode ser feito em cada setor da cidade. As regras foram estabelecidas para garantir a melhor qualidade de vida da população.
Os construtores reclamam, no entanto, que o Código de Posturas, da forma como está, dificulta o desenvolvimento da construção civil em Patos de Minas. O setor cresce em ritmo acelerado e encontra dificuldades em determinados momentos. Por isso, novas leis são aprovadas constantemente pelos vereadores fazendo alterações na Lei de Zoneamento.
Para os representantes do Sindicato da Construção Civil e da Associação dos Engenheiros, presentes na audiência, as mudanças pontuais realizadas para atender conveniências são perigosas. Eles defendem a realização de estudos para analisar o impacto que a construção terá em determinada rua ou bairro, antes da aprovação.
Os representantes das duas entidades concordam que o Código de Posturas do município precisa de mudanças, mas defendem que estas mudanças sejam feitas de forma planejada, a partir de estudos bem elaborados, para não prejudicar a qualidade de vida da população.
Autor: Maurício Rocha