Para começar o encontro, Dr. Ibraim Fleury, palestrou sobre a carreira de juiz. Ele contou que o juiz atende pelo princípio da inércia, devendo, pois, ser provocado pelos advogados ou Ministério Público. Em outro ponto, ele falou sobre as dificuldades para se ter uma justiça célere. “O número de processos aumenta a cada mês e a estrutura do judiciário continua a mesma”, explicou.
O magistrado tratou das prerrogativas do juiz como inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade dos vencimentos e também falou sobre a vida de juiz. Ele contou que o magistrado deve pautar pela reserva. “O juiz não pode ir a festas de advogados ou participar de política. Essa postura deve ser adotada para que se tenha realmente imparcialidade nas decisões.”, explicou o magistrado. E ainda acrescentou: “Isso é um fardo, mas quando eu entrei, já sabia disso” afirmou.
A outra palestrante da noite falou sobre a execução trabalhista e honorários do advogado na justiça do trabalho. Dra. Isabel Dorado, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Minas Gerais, falou que cerca de 60% dos empregados atualmente não conseguem receber seus créditos trabalhistas devido à ocultação de bens e valores pelo devedor.
Ela ofereceu alternativas para saber se os empresários devedores possuem bens e estão ocultando para não pagar a dívida com os trabalhadores. “Devemos procurar, por exemplo, descobrir se o empresário está viajando, pois se ele estiver fazendo viagens com certeza ele deve ter dinheiro e está apenas escondendo valores para não pagar a dívida que deu causa,” explicou.
Dra Isabel também falou sobre os honorários de advogado na área trabalhista. Ela disse que atualmente o defensor do empregado recebe do próprio cliente, diferentemente da área cível em que o advogado ganha da parte que sucumbiu no processo. Ela contou que está lutando para que se iguale esta situação. “Atualmente, o trabalhador pode entrar na justiça do trabalho sem advogado, o que gera uma diferença de tratamento já que o empresário sempre leva seu defensor, ficando em melhores condições do que o trabalhador.”, justificou.
O coordenador do curso, Luís André Ferreira da Cunha, contou que o IV Encontro Jurídico vai privilegiar as diversas carreiras jurídicas para que os universitários possam melhor decidir sobre o que fazer depois de formado. Ele contou que também está acontecendo a III Semana de Pesquisa Jurídica, em que alunos de Direito poderão apresentar trabalhos na área do direito.
Ele informou que universitários de outras instituições, como a UFU, irão apresentar trabalhos no evento. “A Semana de Pesquisa Jurídica é uma oportunidade de alunos do UNIPAM e de outras faculdades escreverem o direito”, ressaltou.
Autor:
Farley Júnio
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