De acordo com o Presidente da CPI, o vereador Sílvio Gomes de Deus, as investigações apuraram diversas irregularidades na administração do Ceasa. O relatório apontou falhas no controle de acesso de pessoas, de veículos, deficiência na segurança e ausência de fiscalização e controle das finanças. Contratos sem licitações também foram detectados. Ainda ficou constatado que até usuários de droga iam para o local consumir entorpecentes.
O relatório também verificou a continuidade na venda de produtos piratas no interior do Ceasa. O fato que há muito tempo vem acontecendo infringe a lei e não poderá ser admitido. A venda de produtos piratas já teria sido alvo da Polícia Militar, mas restou comprovado que os produtos ilegais continuam sendo vendidos na central de abastecimento e a questão deve ser normalizada.
Com relação às denúncias de desvios de verbas públicas, a fraude foi confirmada, como se esperava. Porém, os integrantes da CPI não conseguiram apurar os valores exatos que foram desviados. “A falta de controle era tão grande que não foi possível verificar a quantia exata que foi desviada”, informou o presidente da CPI. Os vereadores suspeitam de que os valores podem ter sido ainda maiores do que ficou verificado.
O relatório apontou dois responsáveis pelos desvios. Além do ex-diretor de abastecimento do CEASA, Edgar Pinheiro Silva, que teria sido quem desviara as verbas, o ex-secretário de agricultura, Francisco Mendonça, também foi responsabilizado. Como secretário, Francisco teria que ter fiscalizado e controlado as finanças para não ter ocorrido o desvio. Pelas apurações, as condutas dos dois configuraram o crime de peculato e de improbidade administrativa.
O documento com 50 páginas seria votado nessa sexta-feira (21), porém, a pedido de um membro da CPI, a votação foi adiada e acontecerá na próxima quinta-feira (27), às 13h00. Depois de aprovado, o relatório será enviado para a Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas e também para a Prefeitura Municipal. O documento vai servir para a condenação dos responsáveis e ressarcimento do que foi desviado ao erário público.
Autor: Farley Rocha
