Patos de Minas já tem as primeiras consumidoras premiadas no Programa Minas Legal da Secretaria de Estado da Fazenda. Imaculada Maria da Silva e Elizandra de Almeida Santos receberam R$ 500,00 cada uma e ainda contribuíram com o combate a sonegação de impostos, ajudando a manter a arrecadação do Governo Mineiro.
O Programa Minas Legal foi lançado no final do ano passado como forma de incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal em suas compras, conscientizando a população da importância da existência dos tributos e sua transformação em recursos públicos. Ao exigir a nota fiscal, o consumidor vai concorrer a diversos prêmios.
Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Outra forma de cadastrar o cupom é acessando o link http://torpedo.minaslegal.mg.gov.br/, onde o consumidor cadastra seu cupom fiscal e em seguida envia um torpedo com o valor da compra, no formato XXXX, para o número 97531. Em seguida, o consumidor receberá de volta o código de participação.
Caso seja sorteado, o participante receberá em seu celular uma mensagem confirmando a premiação. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais.
O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de R$ 500, R$ 30 mil em prêmios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.
