A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Patos de Minas vai realizar uma Audiência Pública para analisar o Decreto Municipal que estabelece critérios para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os vereadores Amarildo Ferreira, Isaías Martins e Dalva Mota, que formam a comissão, receberam reclamações dos valores que estão sendo cobrados pelo município.
Os vereadores decidiram realizar a audiência pública depois de uma reunião na tarde dessa quarta-feira (29). Os parlamentares receberam reclamações do Decreto Municipal nº 3446 de 19 de maio de 2011, que homologa critérios definidos pela Comissão de Valores para determinar a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Oneroso “Inter Vivos” – ITBI.
De acordo com os parlamentares, com as mudanças de cálculo estabelecidas pelo Decreto Municipal, o ITBI chega a ser cobrado em dobro em alguns casos. George Arthur de Brito Bernardes afirma que lotes que estão sendo vendidos por R$ 100 mil atualmente em Patos de Minas, com a nova tabela, estão avaliados em R$ 200 mil.
As reclamações dos proprietários de imóveis serão discutidas na Audiência Pública. O encontro ficou marcado para o dia 7 de julho, quinta-feira às 14h, no Plenário da Câmara Municipal. Qualquer pessoa pode participar.
Autor:
Maurício Rocha
