O Projeto de Lei Orçamentária que fixa despesas e receitas da Administração Municipal para o ano de 2022 já está na Câmara para ser votado pelos vereadores. A previsão de arrecadação é de R$ 683,9 milhões, uma alta de 13,6% em relação ao Orçamento de 2021. Isso significa que o município poderá ter R$ 82 milhões a mais do que os R$ 601,9 milhões previstos para este ano.
Para realizar a estimativa de Orçamento para 2022, a Secretaria de Finanças e Orçamento recalculou a receita total para o exercício de 2021, observando o comportamento da arrecadação nos três últimos exercícios e a receita arrecadada até agosto de 2021. Com a receita de 2021 estimada e com informações disponíveis pelos órgãos responsáveis pelas transferências de recursos do Estado e da União, chegou ao valor de R$ 683,9 milhões para o ano de 2022.
A principal fonte de recursos do município de Patos de Minas continua sendo o repasse de ICMS, que segundo relatório elaborado pela assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios, será de R$ 109.500.000,00, o que corresponde a 16% do orçamento.
As transferências correntes e de capital da União, provenientes da participação do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, excluídas as transferências de convênios, serão de R$ 81.429.700,00.
Com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM totalizou a quantia de R$ 94.000.000,00 (noventa e quatro milhões de reais), correspondentes a 14% do orçamento.
A receita prevista para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA - será de R$ 49.000.000,00 (quarenta e nove milhões de reais), correspondentes a 7% do total do orçamento.
A receita de transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, teve uma projeção de R$ 57.500.000,00 (cinquenta e sete milhões e quinhentos mil reais), correspondendo a 8% da proposta orçamentária.
As principais fontes de receita do município são:
ICMS – R$ 109.500.000,00 (16% do Orçamento)
FPM – R$ 94.000.000,00 (14% do Orçamento)
SUS - R$ 81.429.700,00. (12% do Orçamento)
FUNDEB - R$ 57.500.000,00 (8% do Orçamento)
IPVA - R$ 49.000.000,00 (7% do Orçamento)
Com relação à divisão dos recursos a serem arrecadados pelo município ao longo de 2022, a Saúde ficará com a maior parte do bolo R$ 198.075.500,00, seguida pela educação que terá volume de recursos da ordem de R$ 124.594.600,00 em 2022.
Veja como será a divisão dos recursos:
Veja como será a distribuição dos recursos:
01. Câmara Municipal ....................................................................... 19.560.000,00
02. Secretaria Municipal de Governo ................................................ 3.390.800,00
03. Controladoria-Geral do Município................................................ 738.600,00
04. Advocacia-Geral do Município .................................................... 7.661.300,00
05. Secretaria Municipal de Planejamento ........................................... 7.083.600,00
06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ......................... 33.436.700,00
07. Secretaria Municipal de Administração ....................................... 57.273.300,00
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ...................... 29.826.700,00
09. Secretaria Municipal de Saúde ................................................... 198.075.500,00
10. Secretaria Municipal de Educação ............................................ 124.594.600,00
11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ....... 8.904.700,00
12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ........................................... 73.334.500,00
13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e
Desenvolvimento Sustentável ................................................................7.605.700,00
14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ............. 10.553.000,00
15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ................ 101.861.000,00
T O T A L 683.900.000,00
Em entrevista ao Contraponto do Patos Hoje nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Ezequiel Macedo, informou que o Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado no início do próximo mês. Cada vereador terá direito de indicar emendas impositivas até o valor de R$ 376 mil, sendo que metade desse valor deve ser destinado obrigatoriamente para a saúde.
