Os vereadores de Patos de Minas aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que institui a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público no município. O projeto é de autoria do Vereador Daniel Amorim Gomes e foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a reunião ordinária da câmara desta quinta-feira (29). Agora ele segue para votação em segundo turno e, em seguida, para a sansão do prefeito municipal.
Segundo o vereador, a valorização da mulher não se dá apenas com menções no dia 08 de março. “A defesa dos direitos da mulher é diária e isso inclui políticas públicas que visem coibir assédio e todo tipo de violência” disse ele. Ainda de acordo com o vereador, a importância do projeto está em garantir que o poder público se comprometa não só na conscientização sobre o tema, mas para divulgar os canais de denúncia.
“Poderão ser divulgados, por exemplo, o Centro de Referência da Mulher, órgão público que dispõe de profissionais capacitados para o atendimento à mulher vítima de violência, incluindo a sexual. E também o 180, Central de Atendimento à Mulher, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência” relatou ele. O Vereador disse ainda que medidas assim, faz com que as mulheres se encorajem e se sintam protegidas ao utilizar o transporte público. “A mulher pode sentir-se protegida ao saber que pode acionar o motorista em sua defesa ou mesmo sabendo que há um interesse social de que seus direitos sejam divulgados e protegidos”.
Perguntamos se o parlamentar tem conhecimento de alguém que tenha passado por situações de assédio em transporte público. Ele respondeu dizendo que sim e que a pessoa não fez a denúncia por não saber a quem recorrer. “A pessoa não quis se identificar nem fazer denúncia porque acha que "não vai dar em nada". Além do mais, nem sabia a quem recorrer justamente por esses canais não serem amplamente divulgados, sobretudo nos meios mais acessíveis à população de baixa renda. Tem ainda o medo da culpabilização da vítima, medo da exposição etc”.
Ele ainda disse que o transporte público será o primeiro foco do projeto e que posteriormente ele se expandirá por outros ambientes a partir de outros projetos.
