A Constituição Federal define que as Câmara Municipais têm direito a um percentual da receita tributária fixada no orçamento do município. Em 2021, o Legislativo Patense ficou com R$ 17.280.000,00, mas não precisou desse montante de recursos. Assim como em outras épocas, a mesa diretora terminou o ano devolvendo dinheiro para o Executivo.
No dia 30 de dezembro, a mesa diretora da Câmara devolveu ao Executivo a quantia de R$ 3,9 milhões que não foram gastos, mais R$ 86.468,51 referentes a rendimentos de aplicações financeiras. Ao longo do ano, a Câmara Municipal de Patos de Minas já havia devolvido R$ 1.800.000,00 que foram destinados à saúde, totalizando R$ 5.786.468,51 em devoluções.
O mesmo aconteceu no município de Lagoa Formosa. No último dia do ano, os vereadores se reuniram na Câmara e, durante apresentação da prestação de contas, devolveram R$ 450 mil ao Poder Executivo. O prefeito Edson Machado, o Didi, foi pessoalmente receber o cheque e levou parte do secretariado, demonstrando sintonia entre o Legislativo e o Executivo.
“O município de Lagoa Formosa, cumpre com muita responsabilidade seu papel. O Poder Executivo e o Legislativo, unidos, de acordo com as leis previstas, encerram o ano com a certeza do dever cumprido e fortalecidos para iniciarmos um ano novo 2022 com muito trabalho e compromisso de interesse público” enfatizou o Prefeito de Lagoa Formosa, Edson Machado.
Outras câmaras municipais da região também fizeram devolução de dinheiro ao Executivo. A Câmara Municipal de Presidente Olegário fez repasse no meio do ano, no valor de R$ 300 mil. O prefeito Rhenys Cambraia disse que o dinheiro será usado para a construção da sede da Polícia Civil na cidade.
