A Câmara Municipal de Patos de Minas, por iniciativa do gabinete do vereador Daniel Amorim Gomes - professor Daniel, convida a população para participar de audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira (25/11), às 13 horas, no plenário da Casa Legislativa.
O objetivo do encontro é debater sobre o Projeto de Lei nº 5376/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Patos de Minas, altera a Lei nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000 que “Reestrutura o Instituo de Previdência de Patos de Minas – IPREM – e dá outras providências”.
Conforme esclarece o idealizador da audiência, vereador Professor Daniel Gomes, a “Câmara Municipal está prestes a votar alterações importantes no sistema previdenciário dos servidores do Município”. Por isso, “é importante conhecer e debater com a população e demais envolvidos a proposta que altera as aposentadorias, as pensões e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Patos de Minas”, reforça o parlamentar.
O evento é aberto a todos os interessados, sem necessidade de inscrição prévia, sendo obrigatório o uso de máscara. A audiência também será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais da Casa Legislativa. Leia na íntegra o Projeto de Lei que trata sobre a reforma da Previdência Social no Município de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
