Foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do Município, a Portaria que regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Patos de Minas. A partir desta segunda-feira (22) até o dia 04 de março, o Legislativo Patense não terá atendimento presencial, mantendo suas atividades a portas fechadas.
O novo documento mantém o funcionamento da Câmara Municipal no horário de 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, a portas fechadas, em regime de escala de servidores. A medida representa uma forma de proteção ao público externo e aos servidores, tendo em vista, sobretudo, o aumento exponencial no número de casos positivos para Covid-19, a pressão sobre o sistema de saúde vivenciada em todo o Estado de Minas Gerais, a Recomendação 1, de 15 de fevereiro de 2021, da Superintendente Regional de Saúde de Patos de Minas e a publicação do Decreto Municipal no 5.001, de 16 de fevereiro de 2021.
“Cumpre ressaltar que os servidores, assessores e vereadores continuam em expediente na Câmara Municipal, em sistema de revezamento, para evitar aglomerações, com atendimento ao público por telefone e e-mail”, ressaltou a nota enviada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal.
A nova Portaria também mantém a próxima reunião ordinária constante do calendário, a realizar-se dia 25 de fevereiro, com restrição de participação somente a vereadores e servidores da Casa. E, caso haja necessidade de votação de projetos de lei em caráter de urgência, o presidente convocará reunião extraordinária, para a qual deverão comparecer também somente os vereadores e os servidores necessários.
A Mesa Diretora acompanhará a evolução e os resultados das ações adotadas pelas autoridades de saúde, podendo o prazo ser prorrogado ou as medidas adotadas serem revogadas.
