O Cartão Família prevê a destinação de R$ 100,00 para famílias carentes de Patos de Minas. O Projeto impõe tantas condicionantes que os vereadores têm dúvidas se haverá alguma família beneficiada. Para receber o dinheiro a família não pode ter casa própria, os filhos de seis a 15 anos devem ter frequência escolar de 85% e os de 16 anos e 17 anos frequência de 75% na escola.
Além disso, as famílias não podem ter nenhum outro benefício social ou previdenciário e a renda mensal per capita não pode ser maior do que R$ 70,00. Esses requisitos automaticamente excluem as famílias que recebem o Bolsa Família e o Pró-Família e os aposentados e pensionistas.
Para se ter uma ideia, o Pró-Família, repassa R$ 40,00 para famílias carentes que possui renda per capta de R$ 140,00 e ainda não alcançou a meta de 2500 famílias estipulada inicialmente. Atualmente o benefício chega a apenas 1.400 famílias.
Diante disso, o vereador Francisco Frechiani decidiu convidar as assistentes sociais do município para aprofundar o debate em torno do programa. As servidoras que atuam nos CRAS da cidade, no entanto, informaram aos vereadores que não participaram da elaboração do Projeto de Lei que cria o Cartão Família. Elas também confirmaram que vai ser difícil encontrar famílias com as condicionantes estabelecidas no projeto para receber o benefício.
O vereador Francisco Frechiani criticou o projeto. Ele disse que a criação do Cartão Família é apenas para o prefeito Pedro Lucas dizer que cumpriu promessa de campanha, já que as famílias carentes do município não serão atendidas. “Tanto não vai atender ninguém que o prefeito já retirou R$ 130 mil dos recursos destinados ao Cartão Família e está repassando para a CDL”, afirmou o vereador.
O Projeto de Lei que cria o Cartão Família deverá ser levado a votação na reunião desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Autor: Maurício Rocha
