Na última reunião ordinária do ano, a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou o Orçamento do Município para o ano de 2022. A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 683,9 milhões, alta de cerca de 13,6% em relação a 2021, que contou com orçamento de R$ R$ 601.9 milhões. O Legislativo Patense terá R$ 19,5 milhões para garantir a atuação dos 17 vereadores. Também foi aprovado o Projeto de Lei que garante as subvenções. Serão cerca de R$ 18 milhões.
Veja aqui o orçamento completo.
A Saúde e a Educação são as áreas com maior destinação de recursos, na ordem de R$ 198.075.500,00 e R$ 124.594.600,00 respectivamente. Veja como ficará a distribuição dos recursos:
01. Legislativa (Câmara Municipal) ................................................. 19.560.000,00
04. Administração ............................................................................. 68.602.500,00
06. Segurança Pública ....................................................................... 1.693.100,00
08. Assistência Social ........................................................................ 28.256.900,00
09. Previdência Social ....................................................................... 84.842.000,00
10. Saúde ........................................................................................... 198.075.500,00
11. Trabalho ....................................................................................... 332.800,00
12. Educação ..................................................................................... 124.594.600,00
13. Cultura ......................................................................................... 7.203.300,00
14. Direitos da Cidadania ................................................................... 632.100,00
15. Urbanismo .................................................................................... 61.404.800,00
16. Habitação ..................................................................................... 825.600,00
17. Saneamento ................................................................................. 13.626.800,00
18. Gestão Ambiental ........................................................................ 3.127.500,00
20. Agricultura .................................................................................... 4.467.500,00
22. Indústria ....................................................................................... 221.500,00
23. Comércio e Serviços .................................................................... 153.400,00
26. Transporte .................................................................................... 19.963.500,00
27. Desporto e Lazer ......................................................................... 1.555.100,00
28. Encargos Especiais ..................................................................... 24.742.500,00
99. Reserva de Contingência ............................................................. 20.019.000,00
T O T A L ............................................................................................ 683.900.000,00
Orçamento Impositivo
O Orçamento do Município recebeu 15 emendas e 17 emendas impositivas. A proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, denominada Orçamento Impositivo, foi aprovada em dezembro de 2020 pelos parlamentares e passará a vigorar a partir do Orçamento de 2022. O Orçamento Impositivo fixa ao Executivo Municipal a obrigatoriedade de executar as emendas dos vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, sendo que 50% desse percentual deverá ser destinado a serviços públicos de saúde.
Dessa forma, 1,2% da RCL 2022 programada equivale a R$ 6.400.000,00, valor que foi dividido por 17 vereadores apresentarem as emendas. Dessa forma, cada vereador teve a possibilidade de apresentar emendas ao Orçamento de 2022 na ordem de R$ 376 mil reais, devendo ser a metade dessa verba destinada à Saúde, o que equivale à R$ 188 mil reais.
Verbas de subvenção
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas. Em 2022, serão destinados cerca de 18,6 milhões para este fim. Veja as entidades que serão beneficiadas aqui.
