Prefeitura recorre ao TJMG e tenta manter decreto que amplia carga horária dos servidores
A decisão foi confirmada pelo procurador geral do município, Damião Borges, em entrevista à Super Rádio Patos na manhã desta segunda-feira (22).
O prefeito Pedro Lucas vai tentar garantir a manutenção do decreto que amplia a carga horária dos servidores públicos municipais de seis para oito horas. O chefe do executivo recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em Belo Horizonte para derrubar a liminar conquistada pelo Sindicato da categoria em primeira instância. A decisão foi confirmada pelo procurador geral do município, Damião Borges, em entrevista à Super Rádio Patos na manhã desta segunda-feira (22).
A documentação foi entregue ao Tribunal de Justiça na sexta-feira (19), último prazo estabelecido para recurso. A Administração Municipal argumenta que o caixa da Prefeitura de Patos de Minas atingiu o limite máximo prudencial para gastos com servidores, que é de 51% da arrecadação e poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela legislação, que é de 54% da arrecadação, se a medida não for adotada.
O decreto que amplia a carga horária dos servidores públicos municipais deveria ter entrado em vigor no dia 1º de junho, mas o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINTRASP – entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma liminar impedindo a mudança, que é alvo de muita polêmica. Os servidores argumentam que a carga horária de seis horas diárias é um direito adquirido pela categoria.
Ao entrar com recursos no Tribunal de Justiça, o prefeito Pedro Lucas mantém a esperança de ampliar a carga horária dos servidores municipais e de evitar problema com a lei.
Autor: Maurício Rocha