Prefeitura diz que suspensão de licitação pelo TCE aconteceu por documentos desatualizados

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas emitiu uma nota nesta sexta-feira (08) explicando os motivos que levaram à suspensão da licitação para contratação dos serviços de limpeza urbana na cidade. Leia mais! A nota fala que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais- TCE-MG- suspendeu o certame devido a uma denúncia feita pelo Vereador Francisco Frechiane que teria se utilizado de documentos desatualizados.

Veja a nota na íntegra:

“Nota à Imprensa

Assunto: Concorrência 014/2015

Objeto: Limpeza Pública Urbana

A Administração Municipal informa que, a determinação de suspensão do certame para contratação dos serviços de limpeza pública, pelo TCE/MG, ocorreu no dia 5/4/2016.

Após recebimento da notificação o Município de Patos de Minas enviou seu corpo técnico ao TCE-MG, para tomar conhecimento dos autos, o qual foi originado após denúncia do Vereador Francisco Carlos Frechiane, que se utilizou de documentos desatualizados, os quais já haviam sido retificados mesmo antes da denúncia.

Observa-se que o denunciante defende a tese de que os preços praticados pela Administração eram defasados e não iriam remunerar de forma satisfatória a empresa vencedora.

De posse do conteúdo do processo, informamos:

1-            Dos 07 (sete) quesitos apontados na denúncia e analisados pelo setor técnico do TCE-MG, apenas 03 (três) foram constatadas pela unidade técnica como possivelmente irregulares, de conformidade com a denúncia;

2-            Apenas o quesito do Lote 01 do certame, que trata de coleta e destinação final dos resíduos comerciais e residenciais, foi motivo para a suspensão do procedimento licitatório, o qual trata dos serviços de coleta e destinação final do lixo comercial e residencial.

3-            Observa-se que, por indução a erro do conteúdo da denúncia, o corpo técnico do TCE-MG entendeu que a Administração havia homologado àquele lote com o preço acima do estipulado no Edital, o que de fato não ocorreu, haja vista que a Administração, por meio da CPL (Comissão Permanente de Licitação), no dia 14/3/2016, no momento da abertura das propostas, constatou que o preço apresentado pela única concorrente, qual seja Limpebras, estava acima do máximo estipulado pelo certame, e no dia 16/3/2016 a empresa foi declarada DESCLASSIFICADA.

Tais informações, contendo o resultado da Licitação, podem ser confirmadas através do portal eletrônico da Prefeitura e no DOE-MG – Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

4-            Concluindo, a Administração informa que, embora os contratos referente aos lotes 2 que trata de coleta e destinação final de resíduos  hospitalares e o lote 3, que tratam de varrição e capina de vias públicas, estejam devidamente assinados em 31/3/2016, irá acolher a determinação do Tribunal de Contas, suspendendo o certame até decisão final daquele órgão.

Atenciosamente,

Pérsio Ferreira de Barros

Secretário Municipal de Governo”