Órgãos Públicos comemoram 18 anos da Lei Maria da Penha; veja relatos de superação
O Agosto Lilás, que visa à prevenção de crimes dessa natureza, também é promovido por diversos outros órgãos como Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça do Trabalho e outros.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, está completando nesta quarta-feira 18 anos. Para comemorar a data, diversos órgãos estão promovendo ações para prevenir a violência doméstica, atualmente um dos crimes com maior recorrência em Patos de Minas. A Polícia Militar publicou um vídeo mostrando relatos de superação e divulgando as ações da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica-PPVD. O Agosto Lilás, que visa à prevenção de crimes dessa natureza, também é promovido por diversos outros órgãos como Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Justiça do Trabalho e outros.
A Polícia Civil explicou quais os tipos de violência contra a mulher:
Física: ofender a integridade ou saúde corporal da vítima. Não há necessidade de haver marcas aparentes;
Psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
Sexual: ação que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
Patrimonial: reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da vítima, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
E Moral: caluniar, difamar ou injuriar. Essa modalidade de violência consiste em violência verbal que, normalmente, ocorre de forma conjunta à violência psicológica.
“Todas essas formas de violência são identificadas e punidas pela legislação”, esclarece a chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid), delegada Danúbia Quadros, ao dizer que a proteção da mulher é cabível em qualquer um dos casos. “Todas podem pedir medida protetiva, independentemente da violência sofrida”, reforça.
Campanha Sinal Vermelho
Com um “X” na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, a mulher pode pedir ajuda para que, quem visualizar o sinal, acione a Polícia imediatamente.
Acesse o manual produzido pela Polícia Civil e saiba mais sobre o tema ( clique AQUI ).
As autoridades destacam que o ciclo da violência precisa ser quebrado e que denunciar é um passo corajoso e salva vidas.