Motoristas multados em Patos de Minas ganham na Justiça a anulação das penalidades
A sentença publicada no mês passado foi favorável aos condutores.
No primeiro caso, o motorista foi multado por duas infrações de trânsito, cujos valores chegavam próximos a R$ 1 mil. O advogado Cleber Gonçalves Caixeta argumentou que as multas foram lavradas apenas com base em depoimento de testemunhas, o que é vedado pelo próprio Código de Trânsito.
Uma das multas lavradas pelo policial que atendeu a ocorrência nesse caso era por deixar o local de acidente de trânsito com vítima de ferimento. O próprio policial informou na ocorrência que não houve vítimas na batida, mas mesmo assim a JARI, Junta de Recursos Administrativos, não acatou o recurso.
Na Justiça, o caso teve outro entendimento. O juiz Melchíades Fortes da Silva Filho decidiu que as multas foram feitas de forma equivocada, anulando as punições ao motorista, eliminando inclusive os pontos que ele acumulou no prontuário da carteira de habilitação. O segundo caso teve entendimento semelhante e as multas também foram canceladas.
O advogado Cleber Gonçalves argumentou que a JARI é muito limitada com relação à apresentação de provas. Ele recomenda aos motoristas que acionem a Justiça sempre que se sentirem lesados por multas de trânsito que não condizem com a realidade. Quem não tem dinheiro para pagar um advogado pode recorrer à defensoria pública.
Autor: Maurício Rocha