Ministério Público multa Prefeitura de Patos de Minas em R$ 3 milhões por descumprir acordo
O órgão executou os acordos e as duas multas somadas chegam próximas a R$ 3 milhões de reais.
O descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta – TACs – firmados com o Ministério Público em 2010 e o colapso em que chegou a gestão de resíduos sólidos vão custar caro para a Prefeitura Municipal de Patos de Minas. O órgão executou os acordos e as duas multas somadas chegam próximas a R$ 3 milhões de reais.
No ano de 2010, a Administração Municipal assinou um acordo com a 5ª Promotoria do Ministério Público de Patos de Minas e com a Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Promotorias de Justiça se comprometendo em cumprir a Lei de gestão dos resíduos sólidos. Dois Termos de Ajustamento foram assinados em que o município se comprometia em apresentar um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos, com incentivo a reciclagem e à política de logística reversa.
Segundo o promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, curador do meio ambiente, a expectativa era de que o prefeito Pedro Lucas cumprisse o acordo depois que assumisse o comando do Executivo. Entretanto, de acordo com ele, não foi isso que aconteceu. A Prefeitura continuou jogando resíduos e lixo em voçorocas. “Hoje há um colapso total da gestão dos resíduos. Não há plano para a gestão dos resíduos, nem triagem, nem compostagem e muito menos coleta seletiva”, afirmou o promotor.
Em virtude do descumprimento do TAC, da surpresa negativa durante fiscalização nas voçorocas utilizadas pela Prefeitura e do grande número de lixões que a própria Administração Municipal tem mantido nos quatro cantos da cidade, o Ministério Público decidiu executar os dois Termos de Ajustamento de Conduta - TACs. “Nós esgotamos todas as possibilidades de cumprimento voluntário do acordo”, destacou o promotor José Carlos.
Com a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura recebeu duas multas, uma no valor de R$ 1.601.076,48 e outra no valor de R$ 1.332.459.91. Como os valores já estavam previamente estabelecidos em acordo, a Justiça deverá determinar a destinação do dinheiro – R$ 2.933.536,39 – para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Autor: Maurício Rocha