Ministério Público aciona a Justiça contra o Mercado Municipal e a Prefeitura
O problema vem se arrastando há anos, com um jogo de empurra que parece não ter solução.
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Associação dos Lojistas do Mercado Municipal e contra a Prefeitura Municipal de Patos de Minas para que o centro comercial cumpra a legislação e instale um projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico. O problema vem se arrastando há anos, com um jogo de empurra que parece não ter solução.
O Mercado Municipal de Patos de Minas tem uma situação curiosa. As lojas pertencem aos comerciantes e as ruas são de responsabilidade da Prefeitura. Dessa forma, quando se fala em investimento em um projeto de combate a incêndio e pânico, os lojistas alegam que a responsabilidade é da Prefeitura e a Administração Municipal afirma que a obrigação é da Associação dos Lojistas.
Segundo o Ministério Público esse jogo de empurra já se arrasta há alguns anos. “Há 10 anos tramita uma investigação aqui, buscando adequar as instalações do Mercado Municipal às normas legais e sempre houve um jogo de empurra de responsabilidade entre a Associação dos Lojistas do Mercado Municipal e da Prefeitura. Então, nós resolvemos acionar tanto a Associação quanto a Prefeitura para que a Justiça defina de quem é a responsabilidade pela adequação do Prédio”, explicou o promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior.
Para que o prédio não seja interditado, o promotor de justiça quer que os lojistas ou a Prefeitura, com o apoio do Corpo de Bombeiros, adotem medidas alternativas imediatas, até que um projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico seja instalado de acordo com a legislação.
Autor: Maurício Rocha