Liminar dá direito a funcionários de não pagarem estacionamento no Shopping
Os clientes e empregadores ainda continuam pagando.
De acordo com o Presidente do Sindicato dos Comerciários-SINDEC, Ascendino César Chagas, um funcionário teria o informado sobre a cobrança de estacionamento em dezembro. Depois disso, outros funcionários entraram em contato e o sindicato acabou contratando um advogado para garantir a isenção à classe de trabalhadores.
O defensor, Cleanto Francisco Braz, ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação cautelar pedindo o fim do pagamento do estacionamento nessa quarta-feira (30) e o pedido foi deferido. O juiz reconheceu a presença dos requisitos para conceder a liminar e prolatou a decisão que ainda prevê multa diária de R$5.000,00 em caso de descumprimento.
Com a sentença, a administração do shopping, de imediato, está proibida de cobrar qualquer valor dos funcionários e também dos trabalhadores terceirizados com relação a estacionamento. O presidente do Sindec informou que os empregadores, através do Sindcomércio, também devem entrar com uma ação judicial para conseguir o direito. A primeira audiência entre as partes está marcada para acontecer em 20 de março.
Já, para os clientes não terá jeito. Eles terão mesmo que desembolsar. A administração do shopping resolveu cobrar pelo estacionamento depois de verificar que muitas pessoas estavam aproveitando para guardarem os carros no local. As vagas, muitas vezes, ficavam ocupadas durante todo o dia, sem os proprietários nem estarem no shopping.
Quem for utilizar o estacionamento para carro deverá pagar R$3,00 por três horas. Após esse período, o valor da hora adicional passa para R$2,00. Os motociclistas pagam R$1,50 para as 3 primeiras horas e R$1,00 para cada hora adicional. Os clientes Bretas quem comprarem um valor acima de R$40,00 não pagam nas 3 primeiras horas, depois disso a hora custa R$2,00.
Quem utiliza o estacionamento por apenas 15 minutos não paga. E as pessoas também podem contratar o estacionamento por mês. Nessa caso, será de R$180,00 para carros e R$90,00 para motos.
Autor: Farley Rocha