Fiscais do CRECI de BH vêm a Patos de Minas para fiscalizar exercício ilegal da profissão
O exercício ilegal configura uma contravenção penal.
Dez fiscais da 4ª Região do CRECI/MG estão na região para o trabalho de fiscalização. Em Patos de Minas, foram identificadas cerca de 80 pessoas que deverão ser autuadas e responderão a um processo criminal. Isso porque a profissão de corretor é regulamentada e não pode ser exercida por qualquer pessoa. O exercício ilegal configura uma contravenção penal.
O Delegado Municipal do CRECI, Marcelo Vilela, explicou que desde outubro do ano passado os fiscais vêm realizando um trabalho de investigação para identificar os contraventores. Com a chegada dos fiscais de Belo Horizonte, o trabalho será para lavrar os autos e encaminhá-los ao Ministério Público para as demais providências.
O diretor de fiscalização e membro da comissão de julgamento, Tarcísio Naves, e os fiscais Duílhio Campos, Geraldino Diogo e Lília Machado explicaram a importância da fiscalização para impedir que pessoas mal intencionadas deem prejuízos às pessoas. “Já aconteceram até furtos de pessoas se passando por corretores”, ressaltaram.
Eles orientaram a população a sempre que precisarem de um corretor para solicitarem a identificação emitida pelo CRECI. “Com isso, além de a pessoa saber que está sendo atendida por um profissional devidamente regularizado e com capacidade técnica para a avaliação de mercado do imóvel, ela terá o respaldo de um órgão público que é o CRECI”, afirmou.
Os fiscais permanecerão na cidade até o fim de semana, mas o trabalho de fiscalização vai continuar com vigílias diárias. Eles devem vir à cidade de dois em dois meses. O profissional para ser considerado corretor deve ter o 2º grau completo, passar pelo curso regular de Técnico em Transação Imobiliária e ainda estar devidamente inscrito no CRECI.
“Somente este profissional tem competência para intermediar a compra e venda de um imóvel, emitindo um parecer sobre o valor de mercado”, explicou. Os fiscais também informaram que os profissionais devidamente regularizados que estiverem facilitando a corretagem também serão penalizados e podem até perder a inscrição. Em Patos de Minas, há cerca de 380 pessoas cadastradas como corretores.
Autor: Farley Rocha