Ex-secretários e servidores são incluídos em ação civil pública movida pelo MP

Promotor Paulo César Freitas, curador de defesa do patrimônio público.

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dois ex-secretários municipais, dois servidores públicos e quatro empresas de materiais de construção. A acusação é de malversação de recursos públicos na realização de obras de reforma e ampliação de unidades básicas de saúde na Zona Rural no período de 2009 a 2010.

Segundo a ação civil pública, as obras, sob responsabilidade direta dos secretários da época, Marema de Deus Patrício, da Saúde, e Francisco Mendonça, da agricultura, teriam sido realizadas sem projetos básicos e sem acompanhamento e fiscalização. Uma grande quantidade de materiais de construção também teria sido adquirida sem prévia licitação. Há suspeita ainda de que processos licitatórios teriam sido realizados após as compras, direcionados a determinados fornecedores para quitar as dívidas feitas anteriormente. O Ministério Público também constatou que houve desvios de materiais adquiridos com recursos da saúde para outras secretarias, além do desaparecimento de alguns materiais.

Segundo o promotor de justiça, Paulo César Freitas, curador de defesa do patrimônio público, o servidor Maurílio Gerônimo Braga era o responsável pela aquisição dos materiais e Abílio Gomes direcionava esses materiais para as unidades a serem reformadas. Ao término das obras, o município ficou sendo cobrado por diversas empresas em valores que superaram R$ 250 mil, relativos a materiais diversos, segundo o ministério público não foi possível comprovar a entrega.

A conclusão de uma Comissão Sindicante, formada na época pela própria Administração Municipal, considerava a semelhança com outros materiais usados na obra. Mas o Ministério Público argumenta que não se pode trabalhar com hipótese e exigiu de todos os requeridos a restituição dos valores aos cofres públicos municipais.

Além disso, o Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, multa e proibição de contratar com o poder público.

Autor: Maurício Rocha