Decreto de desapropriação de imóveis em área nobre da cidade gera polêmica

O casarão construído no final do século 19 é um dos últimos exemplares da arquitetura colonial no município.

Um Decreto assinado pelo prefeito Pedro Lucas propondo a desapropriação de imóveis em área nobre de Patos de Minas está gerando polêmica na cidade. Além do alto valor a ser gasto pelo município para indenizar os proprietários, a proposta inclui um imóvel que faz parte do inventário do Patrimônio Histórico do município. O Ministério Público já questionou a medida.

O Decreto torna de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis localizados na rua Professora Zélia, que estão localizados entre a Praça Dom Eduardo e a rua Deiró Borges, no centro de Patos de Minas. De acordo com Damião Borges, procurador geral do município, a área será utilizado para interligar a avenida Paracatu à avenida Getúlio Vargas.

O promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, se mostrou surpreso com medida. Segundo ele o valor que será gasto pelo município para indenizar os proprietários dos imóveis em área tão nobre poderá sair mais caro para a população do que a própria intervenção a ser realizada nas vias de trânsito. O promotor questionou a capacidade do município de arcar com custos tão altos, com tantos outros problemas mais urgentes a serem resolvidos e em um momento em que o próprio prefeito reclama das dívidas deixadas pela administração anterior.

A principal preocupação do promotor de justiça, no entanto, é com o imóvel localizado na esquina da Praça Dom Eduardo com a rua Professora Zélia. O casarão construído no final do século 19 é um dos últimos exemplares da arquitetura colonial no município e faz parte do Inventário do Patrimônio Histórico de Patos de Minas.

Por causa da importância histórica do imóvel, o Ministério Público alega que uma desapropriação para fins de demolição dever ter a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico ou, no mínimo, uma consulta à população. O promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior disse que vai encaminhar uma recomendação à Administração Municipal.

Outro questionamento é com relação a viabilidade da interligação das avenidas Paracatu e Getúlio Vargas. Nenhum estudo técnico foi apresentado mostrando a necessidade da obra para desafogar o trânsito no município. O presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, Braz Paulo, informou que vai avaliar a viabilidade técnica da proposta.

Autor: Maurício Rocha