Codema aprova a construção de dois novos loteamentos em Patos de Minas

O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Patos de Minas (Codema), realizou a sua sexta reunião ordinária do ano, com importantes deliberações voltadas à proteção ambiental e à análise de projetos urbanísticos que impactam de alguma forma áreas verdes, parques e unidades de conservação do Município. O encontro aconteceu mais uma vez no auditório do Ceam Mocambo, com a presença de conselheiros e convidados.

Entre os temas debatidos pelos integrantes do Conselho, houve a demanda em garantir a proteção das Áreas de Preservação Permanente (Apps) nas cabeceiras do Córrego do Monjolo. Neste sentido, o conselho aprovou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico, solicitando a demarcação de áreas públicas existentes e a identificação precisa das Apps e das nascentes, contemplando as duas vertentes da bacia do referido córrego.

Durante a reunião, foram analisados dois projetos de parcelamento do solo urbano. O primeiro solicitava a aprovação dos projetos ambientais vinculados a um loteamento e foi aprovado por atender integralmente às diretrizes ambientais estabelecidas. O segundo tratava da emissão de diretrizes ambientais para novo parcelamento urbano e também recebeu parecer favorável dos conselheiros, permitindo a continuidade do processo conforme as normas de proteção ao meio ambiente.

Outro ponto em destaque foi o pedido de autorização para edificação em área verde dentro de um loteamento destinado a um condomínio residencial. Por envolver possível conflito com a função social da área, o processo foi retirado de pauta para reavaliação técnica e jurídica mais detalhada sobre o processo administrativo.

Na pauta ambiental, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou um pedido para a supressão de vegetação em área de preservação às margens do rio Paranaíba, com o objetivo de viabilizar a construção de mais uma estação elevatória para o bombeamento de águas residuais para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A intervenção foi aprovada pelo Codema por se tratar de obra de utilidade pública e de interesse social. Porém, em contrapartida, a empresa terá que cumprir algumas normas aprovadas pelo Codema, como medidas compensatórias e condicionantes ambientais.

Por fim, foi analisada uma solicitação do Clube Caiçaras para supressão de vegetação com vistas à reconfiguração de seu estacionamento de veículos. O plenário decidiu condicionar qualquer deliberação futura à apresentação formal do projeto arquitetônico e paisagístico pelo Clube, para depois tomar a decisão certa ambientalmente sobre o referido assunto.