Cobrança da Taxa de Esgoto completa 5 anos, mas poluição no Rio Paranaíba continua
No início a tarifa representava apenas 40% do valor da água, mas hoje a Taxa de Esgoto equivale a 50% do valor da conta de água.
O convênio entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas foi assinado em 2008. Em Julho do ano seguinte (2009), a Companhia assumiu o serviço e em agosto os consumidores começaram a receber, incluída na conta de água, a Taxa de Esgoto. No início a tarifa representava apenas 40% do valor da água, mas hoje a Taxa de Esgoto equivale a 50% do valor da conta de água.
No início a Copasa anunciou investimentos vultosos na cidade e a previsão inicial dos diretores da empresa era de que o esgoto começaria a ser tratado em 2011. Os ambientalistas vislumbraram a despoluição dos córregos que cortam a cidade e principalmente do Rio Paranaíba. Os moradores das áreas ribeirinhas comemoraram. Mas cinco anos se passaram e as obras que estavam previstas não se concretizaram.
Em 2012, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar em Ação Civil Pública determinando ao Município de Patos de Minas e à Companhia Mineira de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a implantação do sistema de tratamento de esgoto do Município, mediante licença ambiental, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A Copasa recorreu, derrubou a liminar e continuou descumprindo os prazos que ela mesma estabeleceu.
No ano passado a direção da Copasa anunciou investimentos da ordem de R$13.734.367,00 para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto. A declaração do presidente da Companhia também não passou de promessa. As obras necessárias para a coleta e tratamento do esgoto em Patos de Minas continuam paradas. Um relatório de fiscalização feito pela própria Agência Reguladora do Serviço – ARSAE-MG, a pedido do Ministério Público, aponta inúmeras irregularidades cometidas pela empresa.
Mesmo com ações gigantescas na Justiça, com milhares de autores, e aprovação de Projeto de Lei autorizando o município a reassumir o serviço de coleta e tratamento de esgoto nada foi resolvido até agora. Enquanto isso, os consumidores patenses continuam pagando por um serviço que não está sendo prestado em sua totalidade.
A assessoria de comunicação da Copasa enviou a seguinte nota de esclarecimento:
"A Copasa informa que a coleta, transporte e manutenção de redes de esgoto na cidade de Patos de Minas iniciou em julho de 2009. Atualmente, a cidade possui mais de 45 mil ligações de esgoto. A Copasa também informa que as obras para término da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estão em processo de licitação.
Com relação à cobrança da tarifa de esgoto, a Copasa informa que a tarifa esta de acordo com a resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Faz parte dos serviços de manutenção de esgoto: estrutura de empregados, vistoria e instalações de poços de visita, correções de vazamentos, ligações de esgoto, substituição de tubulações danificadas e desentupimentos de redes. A Copasa reforça que o valor da tarifa é o mesmo cobrado em todas as cidades em que presta serviço de coleta de esgoto e manutenção de redes.
A Copasa está à disposição da população 24h, pelo número 115, ou na agência de atendimento que fica na Rua Dona Luíza, 1325, Centro, de 08h às 17h."
Autor: Maurício Rocha