ANAC prorroga prazo para adequação do Aeroporto Regional de Patos de Minas

Aeroporto Municipal de Patos de Minas

A Agência Nacional de Aviação Civil prorrogou o prazo para que a Prefeitura de Patos de Minas e o Governo do Estado concluam as adequações no Aeroporto Municipal. A ANAC concedeu mais 60 dias para a realização das obras e aquisição dos equipamentos exigidos por lei. Esse é o prazo limite também para a comercialização de passagens aéreas.

O problema se arrasta desde 2009. A Agência Nacional de Aviação Civil exigiu uma série de melhorias no Aeroporto Municipal para a realização de operações em áreas comerciais. Como algumas exigências não foram cumpridas, esse ano, a ANAC decidiu interromper a realização de voos comerciais. O mesmo aconteceu com os aeroportos de Diamantina e São João Del Rei.

A principal dificuldade era a aquisição de um veículo especial contraincêndio, exigido exclusivamente em aeroportos. O Governo do Estado assumiu a responsabilidade de solucionar o problema e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a ANAC, permitindo que os três aeroportos voltassem a operar em escala comercial.

Uma licitação foi aberta para a aquisição dos equipamentos exigidos para os três aeroportos, mas o prazo não foi suficiente. Um novo acordo teve que ser feito com a ANAC prorrogando o prazo para a compra dos equipamentos. A nova data é 25 de novembro e vale também para os aeroportos de São João Del Rei e Diamantina. A venda de passagens aéreas para depois desse dia estão proibidas.

O restabelecimento da comercialização de bilhetes está condicionado ao cumprimento dos requisitos operacionais pelos aeródromos ou à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já está sendo providenciado. De acordo com Lucimar Souto, diretora de trânsito do município, o termo vai aumentar o prazo para realização das exigências. O termo vai conceder mais 18 meses, ou seja, 540 dias para que toda a adequação seja feita.

Este período será para, além da compra do caminhão contraincêndio, treinar e capacitar os profissionais do Corpo de Bombeiros que vão trabalhar no aeroporto. Além da implantação completa do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio, o Governo do Estado também promete reformar, melhorar a pavimentação das pistas de pouso e ampliar o Aeroporto de Patos de Minas.

Autor: Farley Rocha