Aluno com síndrome e dislexia ganha na justiça direito a professor apoio em Patos de Minas

A justiça de Patos de Minas concedeu para uma criança de 11 anos o direito de participar dos estudos com o auxílio de um professor exclusivo. O aluno tem Síndrome de Irlen e Dislexia de Leitura o que o impede de acompanhar as aulas como os outros colegas. O advogado do estudante, Ricardo Cunha, disse que não tem notícia no estado de outra decisão judicial nesse sentido.

Vários estudantes com alguma deficiência em Patos de Minas já estudam com o professor de apoio. No entanto, este estudante ainda não tinha recebido este direito. O garoto está matriculado no 6° ano de uma escola estadual, no entanto, devido a seu diagnóstico, estava tendo dificuldades de acompanhar os colegas. Sem receber respaldo do poder público, a mãe da criança resolveu contratar um advogado para ter o direito. A falta do professor de apoio estaria comprometendo a aprendizagem da criança.

O advogado Ricardo Cunha informou que, através de laudos médicos, ficou comprovado que o estudante possui Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor, Transtorno do Déficit de Atenção, Síndrome de Irlen e Dislexia de leitura. “Ele não consegue fazer uma leitura, por exemplo, como os colegas fazem”, disse.

A decisão liminar do Juiz Melchíades Fortes da Silva Filho determina que o Estado de Minas Gerais disponibilize imediatamente o professor de apoio para o garoto, sem qualquer custo para a família. A sentença ainda estipula multa diária de R$1.000,00 em caso de descumprimento. A decisão foi proferida no dia 6 de junho e cabe recurso.

A sentença foi fundamentada na Constituição Federal que preconiza que é dever do estado, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos sociais, como a educação. O magistrado também respaldou sua sentença na Lei Federal 13.146/2015 que garante à pessoa com deficiência a disponibilização por parte do estado de recursos tanto humanos quanto tecnológicos que ofereçam igualdade de condições.

O Patos Hoje entrou em contato com a Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas para ter um posicionamento sobre o caso, no entanto até o fechamento desta reportagem não recebemos resposta.

Autor: Farley Rocha