Agentes tentam solucionar impasse em torno da contribuição previdenciária
Uma nova lei foi encaminhada à Câmara Municipal e está sob vistas do vereador Lázaro Borges.
Agentes de saúde e agentes de endemias de Patos de Minas se reuniram na tarde dessa segunda-feira (08) em busca de uma solução para o impasse que se formou em torno da contribuição previdenciária da categoria. A lei que regulamenta a profissão inclui os agentes no Instituto de Previdência Municipal, mas a administração municipal entende que eles devem ser contribuintes do INSS.
Uma nova lei foi encaminhada à Câmara Municipal e está sob vistas do vereador Lázaro Borges. Diante das explicações de que a mudança não afetaria o sistema de contribuição previdenciário, os agentes de saúde e de endemias entenderam que a mudança pode ser feita na próxima quinta-feira, quando haverá nova reunião dos vereadores.
Os agentes decidiram também que a categoria deve acionar a justiça para reclamar os valores que foram depositados para a previdência social desde 2006 e que, com a aprovação da nova lei, ficaram perdidos.
Os agentes de saúde e de endemias também vão continuar reclamando por direitos adquiridos com a aprovação da nova lei. O piso salarial da categoria, aprovado pelo Governo Federal para todo o país, passa a ser de R$ 1.014,00. Além disso, os servidores vão brigar por outros benefícios, como férias-prêmio e quinquênios, que os servidores municipais têm direito.
Autor: Maurício Rocha