Publicado em 08/05/2018 por Farley Rocha
Compartilhe:

TRE condena vereadores patenses a multa de mais de R$110 mil por benefícios a taxistas

A justiça eleitoral entendeu que os legisladores prorrogaram ilegalmente a concessão de licença de 66 taxistas do município sem a devida licitação.

O benefício aconteceu no ano eleitoral de 2016.

Errata: Os valores equivalem a 111.728,05 e não a mais de R$400 mil como dito anteriormente

O Tribunal Regional Eleitoral condenou 3 vereadores e 4 ex-vereadores de Patos de Minas ao pagamento de uma multa no valor total de mais de R$110 mil. A justiça eleitoral entendeu que os legisladores prorrogaram ilegalmente a concessão de licença de 66 taxistas do município sem a devida licitação. O benefício aconteceu no ano eleitoral de 2016. Os vereadores condenados são Braz Paulo, Edimê Avelar e David Bala; já os ex-vereadores são Tonhão da Copasa, Valdir Reis, Marcos Rodrigues e Itamar André.

–––––––––––––––––––––––––––––––– CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ––––––––––––––––––––––––––––––––

Na época, a Promotora de Justiça Vanesssa Dosualdo Freitas ingressou na justiça pedindo a condenação dos então candidatos a vereadores. Em Patos de Minas, a decisão foi improcedente. A própria promotora recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral em Belo Horizonte e os seis julgadores votaram pela condenação. De acordo com a Promotora, a conduta vedada consistiu em prever em lei de efeitos concretos a prorrogação automática, sem licitação, das licenças dos atuais 66 taxistas por 15 anos.

Ela informou que sobre os mesmos fatos tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas a Ação Civil Pública por ato de improbidade nº 5003388-08.2017.8.13.0480. “A essência da norma é obstar o uso da máquina administrativa em benefício de algum candidato, sendo desnecessária a comprovação da potencial ou da efetiva lesão ao equilíbrio do pleito, uma vez que este é presumido”, destacou.

O relator da decisão, o juiz Paulo Rogério Abrantes, destacou que “os vereadores concederam benefícios a um grupo determinado de eleitores, sem estar amparados em nenhuma das hipóteses legais autorizadoras da prática desse ato no ano eleitoral. Apesar de ter forma de lei, a referida norma é materialmente um ato administrativo de efeitos concretos, individuais e específicos”, justificou.

No voto de 12 páginas, o juiz informou ainda que os vereadores teriam se reunido com os taxistas para tratar do benefício e que um projeto de lei desta natureza já havia sido descartado por ser considerado inconstitucional. Outra situação é que o próprio Ministério Público já havia enviado recomendação aos parlamentares destacando a vedação da prática em período eleitoral, o que poderia influenciar nos votos dos taxistas.

Os vereadores Braz Paulo, Edimê Avelar e David Bala e os ex-vereadores Tonhão da Copasa, Valdir Reis, Marcos Rodrigues e Itamar André foram condenados ao pagamento de 15000 UFIRs para cada um, o que equivale atualmente a R$15.961,05 para cada um deles. O relator decidiu que a conduta foi de menor gravidade por isso resolveu não cassar o mandato dos vereadores eleitos. “Os benefícios foram para 66 taxistas em um universo de 107.974 eleitores”, argumentou. Os vereadores vão recorrer da decisão. 

Imagens atualizado em 08/05/2018 • 5 fotos

Autor: Farley Rocha Postado em 08/05/2018
Compartilhe:

59 comentários

Recentes Populares
Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Portal Patos Hoje. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Portal Patos Hoje poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!

Os comentários que receberem 20 votos negativos a mais que os positivos serão retirados do Portal.

  • Rafael | 3 meses, 1 semana atrás

    Investigue seu candidato na hora de votar esse povo ai todo mundo sabe q não passa de enrolação. Entra ano sai ano a cidade do piora. Lembro de patos a 10 15 anos atrás a mesma merda de hoje em dia. Tudo culpa desses vereadores ai. PUBLIQUEM.

    16 0 Responder

  • Albino Santana | 3 meses, 1 semana atrás

    Agora eu quero ver esse vereador professor metido a palestrante...valores....família....indo nas escolas. Saio de qualquer escola onde esse fera vai palestrar. Enganação pura! Publiquem! Há uns dois anos no programa do competente Guy Boaventura ele foi questionado sobre votação de uma matéria de interesse do Executivo, à época o sr. Pedro Lucas..... e saiu explicando a independência da base governista pra votar.... O Guy falou o seguinte: " Prezado vereador, vamos parar de enrolar e falemos a verdade. A base de apoio vota aquilo que o prefeito quiser." O cara ficou sem palavras.... Coitado! Dá dó! Pseudointelectual! PUBLIQUEM!

    17 4 Responder

  • so acho | 3 meses, 1 semana atrás

    Nao tem emprego,é culpa dos politicos.Da um jeito pra eles poderem continuar trabalhar é culpa dos politicos. O povo culpa os políticos de tudo,credo.ninguem da conta nem d suua propoa vida pq e culpa dos políticos kkkkk

    3 12 Responder

  • Adriana Menza | 3 meses, 1 semana atrás

    Por que tiraram essa notícia da pagina principal? Absurdo!

    15 0 Responder

  • Marelene Queiroz | 3 meses, 1 semana atrás

    A casa começou a cair para os políticos corruptos de patos de Minas.. tava passando da hora!! Essa classe ta caindo no Brasil inteiro , chega de corrupção chega de contratos fraudulentos, chega de licitação falsa né José eustaquio .

    14 3 Responder

  • sai fora seus ladrão | 3 meses, 1 semana atrás

    Essa edime ai é só falsidade.quando foram escolher o local de fazer as casinhas do Quebec o Pedro Lucas queria que fosse lá pros lados da cemil.e a senhora exime foi contra não quis deixar.ai ela e alguns sarados dos vereadores colocaram o povo do Quebec la perto da carniça do esgoto.ela não pensou no povo pobre.pensou nela.ela tinha que vir ficar um dia aqui no Quebec pra engolir carniça de bosta

    19 2 Responder

  • Abadia Penha | 3 meses, 1 semana atrás

    Gente, o que é isso? Que benefício é esse que não fiquei sabendo? É só pra taxitas? Eu queria um benefício de R$110 mil pra comprar uma casa! Como faço pra conseguir? Preciso muito! Moro no paulistano, ao lado de um prostíbulo. Toda vez que fico lá na porta, para uns carros me perguntando quanto é o programa. Por favor, me informem onde eu arrumo esse benefício mais rápido.

    7 1 Responder

    e pros grandes - 3 meses, 1 semana atrás

    Pq vc acha q pegaram n pe dos vereadores q ajudam o povo? Pq os grandes la querem arrancar dinheiro e pra eles mesmos,ajudar o povo n pode tem é que pagar milhões pros cabeçudos

    5 2

    clenti - 3 meses, 1 semana atrás

    os cara tão animados em, mas eles te confundem com a cafetina ne, pq feia desse cheio quem pagaria pra te ter?

    0 1

  • Marcão | 3 meses, 1 semana atrás

    A moda agora é o poder judiciário correr atrás de políticos , vamos abrir os olhos gente

    10 0 Responder

  • Justo | 3 meses, 1 semana atrás

    Que coisa feia Sr. Brás Paulo, onde está a integridade de vida?

    21 3 Responder

  • Barcelos | 3 meses, 1 semana atrás

    O melhor da lista pra mim é David Bala.

    11 6 Responder

    vitima - 2 meses, 2 semanas atrás

    Vc deve ser algum beneficiado por ele né. Qual sua classe? Taxista , traficante, usuário, ou...

    2 0

carregar mais comentários