Responsáveis por incêndio na Prefeitura de Patos de Minas devem indenizar município em R$400 mil

O fato teve como intuito a destruição de documentos

publicado em 19/05/2020, por Farley Rocha


O incêndio aconteceu no Palácio dos Cristais, antigo prédio da Prefeitura Municipal de Patos de Minas 

Responsáveis por um incêndio na sede da Prefeitura de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, na noite de 03 de abril de 2008, terão que pagar indenização aos cofres públicos. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a sentença da comarca, condenando os incendiários ao pagamento de reparação por danos materiais em mais de R$ 400 mil.

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O Município de Patos de Minas sustenta no processo que mantinha contrato, realizado por meio de licitação, com empresa Maldonado e Assis Serviços Ltda., para prestar serviços de xerox e similares para a administração. Segundo ele, um funcionário da empresa exercia a função de gerente administrativo no setor de xerox, instalado nas dependências da Prefeitura Municipal de Patos de Minas. Esse funcionário, com a ajuda de outros três homens, ateou fogo em todo o terceiro pavimento da sede administrativa do Município.

De acordo com a prefeitura, o objetivo dos incendiários era destruir documentos e o processo administrativo que apurava uma suposta apropriação indevida de valores pelo funcionário da empresa Maldonado. O ofício apontava que o homem falsificava guias de requisição de cópias, como se essas guias fossem emitidas pelas secretarias municipais, em seguida, vendia as cópias a particulares.

Os réus

A Maldonado e Assis Serviços Ltda. alega, em sua defesa, que, em decorrência do longo período de atuação do funcionário na empresa, existia entre empregador e empregado uma relação de confiança, que refutaria qualquer suspeita de fraudes por parte dele. E que o próprio funcionário já havia sido servidor do Município de Patos de Minas, exercendo as funções de vigia, jardineiro e auxiliar de serviços.

Além disso, a empresa afirma que o incêndio provocado pelos homens não possui qualquer relação com os serviços prestados por ela, uma vez que o próprio funcionário havia omitido de seus empregadores a instauração do processo administrativo em que estavam sendo apuradas as suas condutas.

A empresa relata ainda que um servidor municipal foi quem franqueou o acesso dos demais homens ao prédio da prefeitura, o que configura culpa concorrente entre os réus e a Administração Pública. E, por fim, afirma que o dever de indenizar compete apenas àqueles que praticaram a conduta danosa, e, como a empresa não participou da execução do incêndio, não cabe a ela culpa concorrente pelos atos.

Antônio Eduardo Carlos Júnior, José Alberto de Paula Diniz, Danilo Allisson Vieira Caetano, Tiago Henrique do Nascimento foram as pessoas que realmente teriam participado do crime de incendiar a Prefeitura.

Sentença

O juiz Geraldo David Camargo, da 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas, condenou os réus, solidariamente, a ressarcirem o Município de Patos de Minas pelos danos causados em decorrência do incêndio criminoso.

O magistrado configurou o dano material no valor de R$ 413.900.87, devidamente corrigido e atualizado até a data do pagamento, que deverá ser feito de uma só vez.

Decisão

Para a relatora do processo no TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o entendimento da Primeira Instância deve ser mantido, além das condenações criminais cabíveis aos réus.

Acompanharam o entendimento da relatora o desembargador Alexandre Santiago e Ângela De Lourdes Rodrigues.

O que houve depois do incêndio?

Na época, a Prefeitura usou rescursos da Secretaria Municipal de Educação-Semed- para fazer a reforma do prédio. Após a conclusão, a Semed passou a funcionar ali por algum tempo. No entanto, a Universidade Federal de Uberlândia-UFU- foi instalada na cidade e precisou de um imóvel, sendo então alocada no prédio, onde ocupa até hoje. Com relação à Prefeitura, já havia previsão de a administração municipal mudar para a Cidade Administrativa no Bairro Eldorado, endereço atual, o que aconteceu de forma mais acelerada. 

Fonte: Ascom TJMG

Imagens atualizado em 19/05/2020 • 3 fotos

Autor: Farley Rocha Postado em 19/05/2020
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40 comentários

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  • Professora | 1 semana, 2 dias atrás

    Ja que pegou VERBA da SEMED o justo é a prefeitura devolver para ela né.....

    0 0 Responder

  • FV | 1 semana, 4 dias atrás

    os :eyes: do prefeito e dos vereadores até :sunny:brilham e esbugalham quando viram estas cifras :money_with_wings: vem farra por aí :tada:

    2 3 Responder

  • 1 semana, 4 dias atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

  • Pedro Pedreira | 1 semana, 4 dias atrás

    E o Zé Povinho ainda não sabe que cabem mais e mais recursos, esse processo não pára por aí.

    2 5 Responder

    CIDADAO - 1 semana, 4 dias atrás

    É seu zé pova, seu patureba kuem kuem, cabem recursos em instâncias superiores e isto vai custar mais dinheiro dos réus para as custas advocatícias e o dinheiro nestes casos custa caro, mas muuuuito caro. Espero que recorram sim, gastem bastante com custas e emolumentos e que a decisão seja mantida para punir EXEMPLARMENTE esses incendiários de bens públicos, que eu, você e todos da cidade custeam todo santo dia através de impostos.

    5 2

  • Futrica | 1 semana, 4 dias atrás

    E o Futrica????

    2 10 Responder

  • Patense | 1 semana, 4 dias atrás

    E o Kaiser mentor da história? Não vi seu nome citado! Brasil, Sil, Sil,Sil,.....

    5 0 Responder

  • X9 | 1 semana, 4 dias atrás

    Só se eles forem tolos! Vi lá no mandante e fala pra ele,tira nois dessa ou vc vai junto ! Esses caras ja dvm está sendo amaçados !

    3 1 Responder

  • Pé de ferro | 1 semana, 4 dias atrás

    Neste caso eles vão ter que preparar para assaltarem um banco ,pois ao contrário eles não tem nem onde cair mortos,nem bicicleta têm! Kkkkkkkkkk, me lembro que eles moravam no Esperança:

    4 3 Responder

  • Lidiane | 1 semana, 4 dias atrás

    E o Kaiser continua impune...! Coisas estranhas acontecem num covil...!

    4 2 Responder

  • Eu | 1 semana, 5 dias atrás

    Deixe aqui sua risada... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    6 3 Responder

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