O Projeto de Lei que promove a expansão do perímetro urbano para o setor oeste de Patos de Minas foi aprovado na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (20). Moradores de imóveis localizados do outro lado do Rio Paranaíba lotaram o plenário com faixas e botons. Foram 13 votos favoráveis.
O Projeto de Lei que permite e expansão do perímetro urbano havia sido debatido em audiência pública na própria Câmara Municipal. Existe a proposta de construção de duas pontes sobre o Rio Paranaíba para viabilizar a construção dos novos empreendimentos imobiliários. Termos de compromissos entre os empreendedores e Administração Municipal já foram assinados.
O texto elaborado pelo Poder Executivo prevê medidas para a realização da expansão urbana. Os projetos devem apresentar solução de manejo das águas pluviais do empreendimento priorizando a utilização de estruturas compensatórias que favoreçam a retenção temporária do escoamento superficial e favoreçam a infiltração e percolação da água no solo, tais como reservatórios, bacias de estocagem, planos de infiltração, trincheiras de percolação, pavimentos porosos, retenção da água de chuva dentro dos lotes, entre outras medidas;
O Projeto de Lei também exige a apresentação de solução para o impacto das águas pluviais do empreendimento na estrutura urbana e ambiental a jusante do seu lançamento até o Rio Paranaíba, propondo medidas mitigadoras e/ou compensatórias, inclusive contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Os empreendedores também deverão apresentar solução para o impacto do empreendimento no macro sistema viário da estrutura urbana, propondo medidas mitigadoras e/ou compensatórias, inclusive contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Após ser debatido e com algumas polêmicas, o texto acabou sendo aprovado nos dois turnos. O vereador Bosquinho votou contra. José Osmar –Guiguim- se absteve e o vereador Lázaro Borges justificou sua ausência dizendo que estava em viagem previamente marcada. Com a aprovação por 13 votos, o projeto vai para a sanção do prefeito Pedro Lucas para virar lei e entrar em vigor.
Autor: Farley Rocha
