Com quase dois meses de atraso, o Executivo Municipal encaminhou nessa terça-feira (06) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária de 2017. A estimativa de receitas traz algumas surpresas, a principal delas a perspectiva de arrecadação 12,5% menor que a deste ano. A previsão é de que o município alcance receitas de R$ 402.100.000,00 ao longo de 2017.
Embora a estimativa de receita seja menor que a deste ano, o Orçamento prevê aumento na arrecadação. Isso porque dos R$ 460 milhões previstos para 2016, apenas R$ 380 milhões chegaram de fato aos cofres da Prefeitura. Para 2017, a Administração Municipal decidiu elaborar um orçamento mais próximo da realidade.
Com o orçamento mais enxuto, a Secretaria Municipal de Saúde é que teve o maior corte. A pasta vai receber R$ 136.548.700,00, redução de cerca de 12% em relação aos R$ 155.074.700,00 previstos para 2016. A Secretaria de Educação também perdeu recursos, passando de um orçamento de R$ 85.282.700,00 em 2016 para R$ 73.698.800,00 em 2017.
O Orçamento de 2017 prevê a distribuição dos recursos da seguinte forma:
-Instituto de Previdência Municipal – R$ 52.716.000,00 ( em 2016 foram R$ 41.343.400,00)
-Secretaria Municipal de Administração – R$ 30.916.000,00 ( Em 2016 foram R$ 33.790.600,00)
-Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 19.843.600,00 ( Em 2016 foram R$ 20.703.200,00)
-Secretaria de Finanças e Orçamento – R$ 8.047.700,00 ( em 2016 foram R$ 9.740.200,00)
-Secretaria Municipal de Cultura – R$ 7.176.300,00 ( em 2016 foram R$ 9.827.100,00)
- Câmara Municipal – R$ 12.300.000,00 ( em 2016 foram R$ 12.000.000,00)
-Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico – R$ 5.177.400,00 ( em 2016 foram R$ 5.561.700,00)
-Fundação Promam – R$ 2.635.100,00 ( em 2016 foram R$ 2.566.500,00)
-Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 1.798.900,00 ( em 2016 foram R$ 2.670.900,00)
-Secretaria Municipal de Governo – R$1.876.000,00 ( em 2016 foram R$ 2.235.300,00)
-Advocacia Geral do Município – R$ 1.718.900,00 ( em 2016 foram R$ 1.547.100,00 )
-Controladoria Geral do Município – R$ 429.000,00 ( em 2016 foram R$ 424.500,00)
-Secretaria Municipal de Infraestrutura – R$ 47.217.600,00 ( Em 2016 foram R$77.232.100,00)
O Orçamento de 2017 traz um segundo Projeto de Lei que determina os repasses de verbas de subvenção. Serão R$ 8.262.600,00 em verbas de subvenção e auxílios para entidades assistenciais, associações e pessoas físicas.
O vereador Otaviano Marques reclamou da demora na elaboração do Projeto de Lei. Os vereadores terão menos tempo para analisar o Orçamento e propor emendas para 2017. Com apenas um reunião ordinária por fazer, a Câmara deverá convocar reuniões extraordinárias para aprovar o orçamento.
Autor: Maurício Rocha
