Novo decreto expõe mais medidas contra o coronavírus e PM intensifica fiscalização

As novas medidas também seguirão até 31 de março

publicado em 24/03/2020, por Farley Rocha


Sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas publicou nessa segunda-feira (23) um novo decreto detalhando mais medidas para controle do Coronavírus-COVID-19 no município. O decreto 4.795 foi editado para complementar os dois que já haviam sido publicados anteriormente. O decreto traz mais diversas medidas para evitar aglomerações e suspende até as mesas de jogos no Mercado Municipal. O decreto ressalta que, mesmo as atividades consideradas essenciais, devem se cuidar para evitar a propagação do coronavírus.

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De acordo com o decreto poderão funcionar atividades, tais como: de supermercado, farmácia, comércio de hortifrutigranjeiro, açougue, padaria, armazéns, postos de combustíveis, hospitais, clínicas médicas, oficinas mecânicas de veículos em geral, autoelétricas e serviços de manutenção de veículos, lojas de petshop, transportadoras, transporte público, lojas de produtos agropecuários, comércio de produtos de limpeza, desinfecção de ambientes e congêneres, oficinas de reparos e manutenção de máquinas e implementos agrícolas, chaveiros, borracharias, bicicletarias, lojas relativas a produtos alimentícios e de suplementação em geral e as demais que enquadrarem no conceito de serviços essenciais.

As lojas de peças deverão funcionar em sistema de plantão e entrega ao cliente no local do estabelecimento dele. As clínicas odontológicas poderão funcionar em regime de urgências e emergências. As atividades liberadas para o funcionamento no sistema delivery (entrega em domicílio) deverão entregar no estabelecimento do consumidor, não sendo permitida a manutenção de porta aberta e a retirada pelo cliente (drive thru). Os estabelecimentos autorizados a funcionar, como sendo de bens e serviços essenciais (supermercados, farmácias e outros), deverão, preferencialmente, utilizar do sistema delivery (entrega em domicílio).

Os supermercados poderão estender seu horário de funcionamento de 07 às 22 horas, de segunda a sábado e aos domingos até as 12 horas. Os supermercados com estacionamento deverão fazer o controle da entrada de veículos levando em consideração o número de pessoas dentro do estabelecimento. Os supermercados ficam proibidos de vender roupas, eletroeletrônicos, calçados e produtos congêneres. Os estabelecimentos industriais, de serviços e comerciais, que não suspenderem suas atividades, em razão de não imposição das autoridades, deverão adotar o sistema de rodízio de funcionários e as demais normas de controle e prevenção da contaminação e disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Com relação às padarias, fica proibido o sistema de self service, a consumação de alimentos nas padarias e deverá haver dispositivos que impeça a utilização de mesas e cadeiras; manter proporção de 4 clientes para cada 100 m² de área e na medida que um cliente se retirar um novo poderá ser admitido; as filas deverão ser organizadas de forma que os clientes mantenham entre si uma distância mínima de 2 metros, devendo ser fiscalizadas por funcionários sob pena de aplicação de medidas legais cabíveis;  os clientes deverão realizar suas compras com a maior brevidade possível para viabilizar o atendimento de maior número de famílias; recomenda-se que compareça ao estabelecimento apenas um único membro da família, mantendo-se em casa, idosos, crianças e outras pessoas vulneráveis; deverá ser disponibilizado álcool em gel, para uso dos clientes, tanto na entrada como na saída; fica estabelecido para atendimento preferencial às pessoas acima de 60 anos de 7 às 8 horas; fica proibida a exposição de alimentos não embalados sem a proteção adequada.

Os estabelecimentos com atendimento presencial deverão organizarem e monitorarem as filas, respeitando o espaçamento de dois metros entre pessoas. O CEASA poderá adotar o sistema de comercialização dos produtos “sobre rodas” no entorno do mercado livre do produtor, ficando dispensada cobrança de taxas, ficando proibida a entrada de pessoas menores de 14 anos nas dependências do CEASA. Poderá haver rodízio de funcionários.

Os bancos deverão funcionar 3 horas por dia, no horário de 12 às 15 horas, zelando pela manutenção dos serviços de compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras, bem como aqueles referentes aos serviços tidos como essenciais. O distanciamento entre pessoas, higienização e demais normas de prevenção à saúde pública devem ser observados por todos estabelecimentos.

Os Serviços Extrajudiciais, cartórios, deverão cumprir as determinações municipais quanto às medidas e procedimentos de prevenção e proteção, propagação e disseminação do Coronavírus (COVID-19) emanadas da autoridade municipal, conforme Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, ficando por este ato suspenso o funcionamento das serventias até o dia 31 de março de 2020. Está proibido o comércio de alimentos preparados para o pronto consumo, no modelo ambulantes.

Também ficam suspensos, entre o dia 23 de março a 30 de abril de 2020, os prazos processuais e de envio obrigatório de dados e informações (prestações de contas), pelas entidades parceiras firmadas com o município de Patos de Minas. O Mercado Municipal funcionará de 9 às 14 horas. As lojas de roupas, calçados, bijuterias, utensílios em geral, telefones e congêneres, no interior do Mercado Municipal são proibidas de funcionarem.  Fica proibida reunião, aglomeração, como mesas jogos, no entorno do mercado municipal. Os velórios ficam limitados a 4 horas de duração, ficando o velamento suspenso no período noturno. Ficam proibidas as visitas em comunidades terapêuticas.

Os petshops poderão funcionar somente em regime de táxi-dog (levando e buscando os animais na residência). Fica determinado que os fornecedores e comerciantes devem limitar o quantitativo para aquisição individual de produtos essenciais à saúde, a higiene a alimentação de modo a evitar o esvaziamento do estoque destes produtos. Os servidores públicos municipais que possuam idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, e portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, cardiopatias, doenças respiratórias, doenças oncológicas, pacientes imunossuprimidos), devidamente comprovadas por atestado médico, apresentado a chefia imediata que o encaminhará aos Recursos Humanos, das respectivas Secretarias, deverão desenvolver suas atividades em casa (home office).

Na impossibilidade de o servidor desenvolver suas atividades (home office), fica o servidor dispensado de suas atividades, podendo ficar em casa. As situações de conhecimento notório das enfermidades ou condições descritas acima poderão ser declaradas por escrito pelas chefias imediatas, sob sua responsabilidade, que as encaminharão aos Recursos Humanos, das respectivas Secretarias.

Ficam suspensas as atividades de tatuagem e colocação de piercings. Ficam suspensas as atividades de lava-jato, inclusive aqueles que funcionam conjuntamente a outras atividades, como postos de combustíveis. Ficam suspensas as atividades fabris de móveis em geral. LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA!

Na tarde dessa segunda-feira (23), também foi divulgado um vídeo pela Polícia Militar em que o Capitão Marco Aurélio anuncia que a fiscalização das medidas serão mais rigorosas a partir desta terça-feira (24). A intenção é obrigar que as pessoas fiquem em casa e evitem a propagação do coronavírus no município.

Autor: Farley Rocha Postado em 24/03/2020
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248 comentários

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  • Maria | 4 meses, 2 semanas atrás

    Pois se eu fosse Patrão, depois desse Decreto eu demitiria todos que ficaram à toa em casa DESNECESSARIAMENTE e contrataria toda uma nova força de trabalho, entre os milhares de desempregados que estão buscando emprego nas diversas Agências de emprego de Patos de Minas!

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  • Tá certo | 4 meses, 2 semanas atrás

    A verdade é que patrão nunca pensa em funcionario. Seja em qualquer ocasião. Só quer ganhar e ganhar . E o funcionário doente ou não tem que trabalhar. Muita das vezes já trabalhei doente,por falta de consciência de patrão. Muitos mesmo você levando atestado desconfia da situação. O que mais me indigna e se a pessoa trabalha o ano inteiro e adoecer se quer uns 2 dias já é julgado. A falta de amor ao próximo e demais,temos que ajudar um ao outro. Patrões que sugam até o fim e quando o funcionaria adoece não presta mais. Se sua empresa gira e por conta do funcionário. Sem falar na valorização que nunca tem .

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  • Irresponsável | 4 meses, 2 semanas atrás

    Esse presidente aí é um irresponsável. Se tivesse feito a obrigação delle, de mandar fiscalizar a entrada nos aeroportos, dos brasileiros tão irresponsáveis quanto ele que vieram contaminados do exterior, e que teriam de ficar em quarentena, não estaríamos nessa situação. E ele não precisaria ficar gritando e esperneando como agora, com medo de perder o mandato ou as próximas eleições. E vai perder mesmo, pois com a queda do emprego, cai também o presidente. :back: :back: :back:

    8 15 Responder

  • Material de construção | 4 meses, 2 semanas atrás

    Uns para outros não. Carros passando cheios de mercadoria. Não entendo. Do lado de casa pessoal trabalhando normalmente na obra e carros entregando. Uns fecha outros não, de nada adianta. Pq não vejo esse povo tomando cuidado não.

    3 9 Responder

  • gripizinha | 4 meses, 2 semanas atrás

    BOSTONARO ESTÁ CERTO...CADÊ OS MORTOS EM FILA....A IMPRENSA GLOBO QUE QUER PERPETUAR A VIDA FELIZ DOS POLITICOS E DE SI PROPRIA. VAMOS TRABALHAR PORQUE O H1N1 MATOU MAIS GENTE EM POUCO TEMPO QUE ESTE VIRUS....NÃO TENHAM MEDO ...VAMOS GANHAR O PÃO DE CADA DIA COM GRIPE MESMO...PIOR É GRIPAR COM FOME....CHEGA DE MANIPULAÇÃO.

    12 9 Responder

    Junim - 4 meses, 2 semanas atrás

    Só não estão caindo ainda porque os prefeitos e governadores estão agindo. Porque sabem que é melhor ouvir os médicos e especialistas, do que um lunático demitido do Exército por incapacidade mental!

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  • Zé da Recaída | 4 meses, 2 semanas atrás

    Ficou imaginando os vários comércios e empresas fechadas esses 15 ou 90 dias sem entrar sequer um real de dinheiro.O que vai ser desses funcionários que tem família para sustentar,contas para pagar,e os patrões inúmeras contas para pagar e não ter o dinheiro.O país vai virar um caus ,cheios de desempregados e empresas fechadas.Sera que o custo benefício dessa quarentena vale a pena?Pois o nível de mortalidade para pessoas abaixo de 60 anos e minimo,o melhor não seria deixar as pessoas de risco na quarentena e as outras trabalhando com um certo cuidado logicamente.Vamos pensar nisso porque o grande caus virá depois,porque sem emprego ninguém vive.Que Deus nos abençoe nesse momento de incerteza.

    10 2 Responder

  • João | 4 meses, 2 semanas atrás

    Pq.n arruma minha postagem há tb além de n cumpri AMP ollen no Google gasolina abaixou ,15 porcento hj...tb n cumpre Reg falta alcco gel máscara kg as PM fiscalizar tb os horários que seria de 6 as 20 HR está sendo de 5 da manhã dês noite

    0 7 Responder

  • João | 4 meses, 2 semanas atrás

    Kd as fiscalização.nos postos de combustível AMP lançou lei aqui hein pademinas nd os postos de combustível era pra abrir 6 fechar as20 hrs . patrão n falou ND começo 8 paro 9'30 da noite...bjs fiscalizar issu aí

    1 7 Responder

  • Complicado | 4 meses, 2 semanas atrás

    Aproveita agora e tira aquelas mesas da porta do mercado, não trás nada de útil mesmo, sem contar a gama de porcaria que as mulheres que tem que passar por ali ouvem mesmo passando de carro por ali do bando de desocupados que se amontoam por ali!

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  • Neto | 4 meses, 2 semanas atrás

    A maioria dos moradores de rua que vivem aqui em Patos não sao vistos mais nas ruas nos ultimos dias. É claro que eles nao tem como fazer isolamento, por nao ter um lar. Mas a pergunta é: A prefeitura, a Policia Militar ou outra entidade abrigaram esse pessoal? Ou deram uma jeito de esconder eles?

    2 10 Responder

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