Ministério Público vai à Justiça para obrigar a Prefeitura a respeitar o Plano Minas Consciente

A região Noroeste, da qual a cidade faz parte, sofreu um recuo para a chamada “Onda Verde” que permite funcionamento apenas de serviços essenciais, mas o Comitê Municipal manteve as atividades em funcionamento.

publicado em 12/06/2020, por Maurício Rocha


Fórum de Patos de Minas.

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Patos de Minas para que o município respeite as orientações do Plano Minas Consciente elaborado pelo Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A região Noroeste, da qual a cidade faz parte, sofreu um recuo para a chamada “Onda Verde” que permite funcionamento apenas de serviços essenciais, mas o Comitê Municipal manteve as atividades em funcionamento. 

Através de Decreto, a Prefeitura de Patos de Minas decidiu aderir ao Plano Minas Consciente, que dividiu as atividades do Estado em ondas: verde (serviços essenciais, já em funcionamento), branca (baixo risco), amarela (médio risco) e vermelha (alto risco). A região chegou a evoluir para a Onda Branca, mas o aumento de casos, principalmente das cidades da região, fez com que o Comitê Estadual recuasse. 

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O Ministério Público argumenta na Ação Civil Pública que, embora a adesão ao Plano Minas Consciente seja voluntária, uma vez manifestada normalmente, é necessário que seus parâmetros sejam rigorosamente seguidos para permitir a organização micro e macrorregional, assim como para que as atividades econômicas funcionem com segurança. “Não pode o município usar regime jurídico híbrido – valendo-se em parte da Deliberação  17 e da Deliberação 39 – sobretudo para flexibilizar o grau de proteção ao direito à saúde estabelecido pelas normas gerais da União e pelas normas suplementares estaduais”, reforça a ação.

O órgão esclarece ainda que os Municípios da Macrorregião Noroeste de Saúde vêm apresentando uma curva epidemiológica ascendente, com aumento do número de casos e internações por COVID, o que contraindica a flexibilização das medidas de distanciamento social. Além disso, a macrorregião, atualmente, conta com apenas 10 leitos de UTI COVID habilitados, justamente em Patos de Minas, e nove deles já estão ocupados, restando apenas um leito. 

Diante disso, o Ministério Público requer liminar para impor ao Município de Patos de Minas a obrigação de cumprir o Plano Minas Consciente e todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias estaduais mineiras no que se refere à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus), enquanto perdurar seus efeitos, determinando que proceda a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

Na mesma Ação Civil Pública, o Ministério Público pede também uma liminar para impedir que a Prefeitura de Patos de Minas abandone o Plano Minas Consciente, sem antes apresentar em Juízo plano de contingência e estudo científico municipais para enfrentamento da pandemia.

Autor: Maurício Rocha Postado em 12/06/2020
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64 comentários

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  • cade fiscalização | 1 mês, 3 semanas atrás

    NAO ADIANTA DENUNCIAR. VIGILANCIA NAO FISCALIZA AS DENUNICAS. O TELEFONE SO OCUPADO. O ZAP ZAP NAO RESPONDE. DO QUE ADIANTA??? PARABENS MP.

    5 6 Responder

  • “Sind” | 1 mês, 3 semanas atrás

    Infelizmente essa terra e sem lei e que acha que governa não manda [email protected]** nem uma cedeu-se. E teve que se curvar para a classe dos comerciantes!...

    0 1 Responder

  • Defensores | 1 mês, 3 semanas atrás

    Q vergonha prefeito . MP ter q interferir pra q vcs faça alguma coisa .tem q fecha td msm !!Parabéns MP

    10 9 Responder

  • PÉ DE FERRO | 1 mês, 3 semanas atrás

    A CULPA É DO POVO QUE ANDA SEM MÁSCARA , ISSO É PRA PIRRAÇA! ISSO É GENTE QUE JÁ ESTÁ CONTAMINADA, EU QUANDO VEJO GENTE SEM MÁSCARA PASSO LONJE , TEM GENTE RUIM, AS PESSOAS deve observar ISSO É SAIR DE PERTO!

    17 1 Responder

  • Silva | 1 mês, 3 semanas atrás

    Entendo q o comércio não têm culpa, mas tem q fechar! O povo é burro! Não pode ver uma porta aberta q quer sair de casa p bater perna!

    7 7 Responder

  • CHAPA QUENTE! | 1 mês, 3 semanas atrás

    NÃO GENTE! VCS ESTÃO DANDO APOIO AO ERRO, SE O DECRETO DIZ QUE É PRA PARAR, TEM QUE PARAR!...SE O DECRETO DIZ QUE NÃO POSSO SAIR DE CASA 2 DIAS ,NÃO SAIO, DIZ QUE NÃO POSSO ABRIR MINHA LOJA, NÃO ABRO, NÃO PRECISO DE POLÍCIA PARA ME OBRIGAR A NADA EU SEI DA LEI, A PM ACHOU DESNECESSÁRIO, QUANTOS DIAS QUE ESTÃO AVISANDO..PESSOAS QUE NÃO SE SUJEITA ÀS REGRAS NÃO PODE NEM PENSAR EM SAIR DO BRASIL , SE NÃO FOR EXTRADITADO FICA PRESO PRA LÁ.

    3 7 Responder

  • CHAPA QUENTE! | 1 mês, 3 semanas atrás

    SE VC QUER SER UM CIDADÃO DE BEM! OBEDIENTE AS LEIS ,E QUER SER ONESTO RESPEITADO ,VÁ PARA OUTRO PAÍS! LA VC OBEDECE OU ELES MANDA VC DE VOLTA PARA O BRASIL.

    0 3 Responder

  • Fudido | 1 mês, 3 semanas atrás

    Para funcionar mesmo e o pessoal sussegar o rabo em casa deveriam proibido a venda de bebidas alcoólicas,pois fecha os coitado dos comerciantes e muitos dos seus próprios empregados vão fazer algazarras,com som estridente e bebidas a vontade... já que a polícia militar não tão fiscalizando,a farra tá comendo solta...

    12 5 Responder

  • Queiroz | 1 mês, 3 semanas atrás

    Essas conveniencia de posto tmb ja deu ne,carros com som ligado ta igual festa.

    15 4 Responder

  • e os puteiro?? | 1 mês, 3 semanas atrás

    Bora fechar também estão funcionando a noite e madrugada toda sem supervisão sem máscaras aglomerações kkkk se for pra fechar vamo fecha tudo

    13 12 Responder

    É SERVIÇO ESSENCIAL - 1 mês, 3 semanas atrás

    Serviços essenciais não podem fechar, não leu o decreto ?

    14 7

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