Os 11 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas, em reunião na tarde dessa quinta-feira (15) aprovaram o Projeto de Resolução que determina a realização de concurso público para o preenchimento de vagas no legislativo patense. A proposta de autoria da mesa diretora cria, transforma, aumenta e extingue cargos públicos na Câmara Municipal.

O Projeto propõe a revisão da legislação que dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal, com exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e a criação de 11 (onze) vagas a serem submetidas a concurso público, assim distribuídas: Criação de 04 (quatro) novos cargos de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, sendo: 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Advogado, 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Analista Legislativo, 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Analista de Sistemas, 01 (um) cargo de Técnico Nível Superior I/Jornalista; a transformação de 02 (dois) cargos em comissão já existentes em cargos de provimento efetivo: Revisor-Redator e Controlador Geral, que passarão a denominar-se Técnico Nível Superior I/Revisor-Redator, Técnico Nível Superior I/Controlador Interno; e a criação de 05 (cinco) vagas no cargo de Agente de Administração I, de escolaridade de nível médio (2º grau completo).

O Projeto também determina que a realização do concurso deverá ocorrer no prazo de 150 dias, admitindo-se a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, em caso de excepcional necessidade, que possa ser objetivamente comprovada. Uma emenda à proposta também aprovada pelos vereadores, determina que a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias, contados da data de homologação do concurso público.

Os salários oferecidos pela Câmara nos 11 cargos a serem preenchidos no concurso variam de R$ 815,00 a R$ 2.230,00. Segundo levantamento realizado pela Divisão de Contabilidade, a nova estrutura, depois de realizado o concurso público, nomeados os aprovados e exonerados os servidores comissionados previstos no projeto, possibilitará a redução dos gastos com pagamento de pessoal em aproximadamente R$ 228.147,74 por ano.

Como a Câmara Municipal não está em disputa nas eleições deste ano não há proibição na realização do concurso. De acordo com o presidente do legislativo patense, Amarildo Ferreira, a intenção é iniciar o processo de seleção de imediato e dar posse aos aprovados ainda este ano.