Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Patos de Minas e que deverá ser levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (08) quer impor multa para quem for flagrado fazendo o uso de drogas ilícitas em locais públicos. A inciativa é do vereador Cabo Batista. Ele aposta na medida para desestimular o consumo de drogas na cidade.
De acordo com o Projeto de Lei , são considerados locais públicos as avenidas, as rodovias, as ruas, as calçadas, as praças, as pontes e viadutos, as áreas de vegetação, o hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais e pátios e estacionamentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados e a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública, além das repartições públicas e adjacências.
A pessoa que for flagrada consumindo drogas ilícitas nesses locais será penalizada administrativamente com multa no valor de 100 UFPMs. Considerando que a Unidade Fiscal do Municipal vale R$ 5,07, o valor da multa será de R$ 507,00. A multa terá valor dobrado ( 200 UFPMs) em caso de reincidência em um prazo de 12 meses e também se a infração for cometida nas imediações de escolas e hospitais.
O infrator terá direito a ampla defesa. O autor do Projeto de Lei prevê a criação de uma Junta Administrativa para avaliar os recursos. Além disso, o usuário que se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas terá suspensa a exigibilidade da referida multa.
Por fim, o vereador orienta a Administração Municipal a fazer com convênio com a Polícia Militar para que a Lei seja cumprida e propõe que o montante arrecadado com as multas seja aplicado em programa de prevenção às drogas ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
O Projeto de Lei está na pauta da Câmara Municipal de Patos de Minas e deverá ser levado a votação em plenário na reunião ordinária marcada para a tarde desta quinta-feira (08).
