A venda de bebida alcoólica no domingo (02), durante as eleições, não será proibida em Patos de Minas, bem como em todo o estado de Minas Gerais. Isso porque O Governo Estadual de Minas Gerais juntamente com a Secretaria Estadual de Segurança e o Tribunal Regional Eleitoral não editou nenhuma norma nesse sentido.
A informação foi confirmada pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas nesta quinta-feira (29). Segundo o comunicado, a Capital do Milho seguirá a deliberação estadual, por isso não deve ser aplicada a “Lei Seca” no domingo, durante as eleições. “O estado de Minas Gerais não editará este ano nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas Gerais e pelas forças de segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Como vai acontecer no restante do Brasil
Os efeitos do álcool podem prejudicar o eleitor na hora de escolher os candidatos que vão representá-lo nos próximos anos. Como forma de prevenir os possíveis abusos com bebidas alcoólicas, o Brasil já praticou a lei seca nacional no dia das eleições. Hoje, essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado e do Distrito Federal, que determina as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição, em conjunto com a respectiva secretaria de segurança pública.
Às vésperas das eleições, poucos estados aderiram à lei seca eleitoral, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em dia de votação. Já publicaram portarias determinando a lei seca eleitoral no pleito deste ano: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins.
Os TREs ainda podem publicar portarias determinando a restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas até a véspera do dia da eleição.
No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. Segundo o TRE-DF, não houve registro de problemas por bebida naquele ano. No estado do Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006.
— Nos estados onde ela é implantada, a pena é de até um ano de detenção. O cidadão é levado à delegacia, ele é autuado em flagrante, podendo ser feito um termo circunstanciado para ele responder o processo em liberdade. Vale lembrar: se você quiser saber se no seu estado é proibido o consumo e a venda de bebida alcoólica basta acessar o site do TRE ou da secretaria da segurança pública. No estado de São Paulo, as polícias vão continuar com a fiscalização e prevenção à direção de motoristas embriagados. A lei seca para o trânsito continua com todo empenho e repressão pelas forças policiais — informa do delegado Marcos Rogério Pereira Machado, da Polícia Civil do estado de São Paulo.
O primeiro turno das eleições de 2022 será no domingo (2), de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). Caso haja o segundo turno - possibilidade somente para presidente e governador -, ele será realizado no dia 30 do mesmo mês, também em um domingo e no mesmo horário.
