O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, os trabalhadores deverão retornar às atividades nesta quarta-feira (30), sendo retomados os atendimentos em Patos de Minas e nas demais unidades do país.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região, o julgamento do dissídio coletivo ocorreu de forma unânime. O TST considerou a paralisação legítima e afastou a aplicação da multa de R$ 100 mil solicitada pela Caixa. Os dias em que os empregados permaneceram parados deverão ser compensados no prazo de até 180 dias. Conforme a decisão, não haverá desconto nos salários em razão dos dias de greve.

O Tribunal também definiu reajuste de 4,6% nos salários e benefícios dos empregados. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de ganho real. O reajuste terá validade a partir de 1º de setembro e integra o acordo coletivo com vigência de dois anos, entre 2026 e 2028.

Outro ponto discutido no julgamento foi o Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados e um dos principais temas das negociações que levaram à paralisação. O plano também terá reajuste de 4,6%. De acordo com o sindicato, foram mantidas as regras de contribuição dos empregados, com participação de 3,5% da remuneração e limite de 7%. Também permanecem as regras relacionadas à coparticipação, aos dependentes e ao teto de renda.

Durante a análise da greve, o relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que as entidades sindicais cumpriram as exigências previstas na legislação, incluindo os procedimentos de comunicação e a manutenção do atendimento mínimo durante a paralisação.

O Tribunal também manteve o entendimento de que 60% do efetivo deveria permanecer nas unidades durante a greve, levando em consideração a disponibilidade dos canais digitais e tecnológicos da Caixa.

Com a decisão, a paralisação chega ao fim e os empregados deverão seguir as orientações das entidades sindicais para o retorno ao trabalho e para a compensação dos dias parados.


Fonte: Gustavo Rubim / Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região