A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, instituída pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), recebeu de setembro de 2007 a dezembro de 2008 cerca de 220 mil Registros de Uso da Água. A campanha é uma ação pioneira, inserida no Projeto Estruturador Consolidação da Gestão dos Recursos Hídricos, realizado pelo instituto, e envolveu diversas parcerias numa força tarefa pela regularização do uso da água em Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivos orientar os usuários e ainda conhecer a utilização deste recurso no Estado, com vistas a propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos.

Para chegar ao resultado foram feitas diversas parcerias, 29 delas formais, além de diversos apoios em todo o Estado. Superintendências Regionais de Meio Ambiente, Escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Polícia Militar de Meio Ambiente, comitês de bacia, prefeituras, sindicatos, federações e associações se mobilizaram para a divulgação da campanha e para ajudar na realização do registro.

Nos 16 meses de atuação foram realizados 340 eventos em 208 municípios, sendo 176 palestras, 73 capacitações de parceiros para realização do registro, 81 balcões de atendimento e 10 workshops com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, ressalta a importância do trabalho em parceria. Sem o apoio das diversas instituições que se envolveram na campanha não teríamos alcançado este resultado.

De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção foi trabalhar de forma a orientar e levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. A água é um bem de domínio público e cabe ao Estado ou à União regular seu uso, como previsto pela Constituição de 1988, explica a diretora.

O registro foi um instrumento de regularização temporária para facilitar a regularização a todos os usuários de água. Ficaram dispensados do registro os já regularizados por meio formal, com outorga ou certificado de uso insignificante e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e serviços municipais de abastecimento - Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). A regularização formal continuou sendo realizada em todo o período da campanha.

Desde 31 de dezembro de 2008 o Igam vem fazendo a consolidação dos dados para então convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Mais informações por meio do telefone (31) 3219-5760 ou pelo e-mail usodaagua@meioambienete.mg.gov.br.