O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos atos golpistas que destruíram obras de arte e parte da estrutura do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro. Com a maioria formada, o advogado Thiago Queiróz e mais 99 pessoas se tornam réus e deverão responder por uma série de crimes.
A votação teve início nessa última segunda-feira (20) com o voto do relator Alexandre de Morais. Segundo o ministro, “as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional”. Ele ressaltou ainda que “a competência para julgar os casos é do STF, diante da conexão com outras investigações de atos antidemocráticos”.
Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux. Com isso, o advogado patense Thiago Queiróz e outros 99 deverão responder pelos crimes de:
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
