O ano de 2024 pode se iniciar com notícia boa para os trabalhadores formais de todo o país. Isso porque o decreto que reajusta o valor do salário mínimo foi assinado pelo Presidente da República. A partir do dia primeiro de janeiro o mínimo que um trabalhador formal pode ganhar passará de R$1.320,00 para R$1.412,00 um aumento de R$92,00.
A publicação do decreto deve acontecer até o próximo domingo (31) uma vez que o presidente Luís Inácio Lula da Silva o deixou assinado antes de viajar para o recesso de final de ano. O salário mínimo gera impactos indiretos na economia, como o aumento do salário médio dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
A Constituição Brasileira diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
