Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Patos de Minas quer obrigar os bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares e fornecerem aos clientes comandas individuais e cardápios impressos. Segundo o autor da lei, esse tipo de ferramenta está cada vez mais escassa nesses estabelecimentos, que preferem os meios digitais, por comodidade e menor custo.
“Ficam os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares em Patos de Minas obrigados a oferecerem ao consumidor comanda individual, caso este opte por esta modalidade, para o controle e o pagamento individualizado de seu consumo, e manter, em seu interior e à disposição dos consumidores, o cardápio impresso”, diz o texto da lei.
O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Professora Beth. Ela argumenta que, cada vez mais, os bares, lanchonetes e restaurantes têm disponibilizado cardápios no formato exclusivamente digital, o que tem causado dificuldades para alguns públicos.
“Com isso, os clientes que tenham um celular com menor capacidade de processamento ou com uma tela de menor dimensão, assim como aqueles que não são familiarizados com tecnologias digitais e os que, por qualquer razão, não possuam dispositivo eletrônico que permita o acesso ao cardápio ofertado virtualmente ficam impedidos de visualizar as opções de refeições e bebidas servidas no local e os respectivos preços cobrados”, explica a parlamentar.
Com relação a disponibilização de comanda individual, Beth esclarece que a intenção é facilitar para os consumidores que estiverem em grupo na hora de pagar a conta. “A intenção é acabar com o transtorno causado pelos estabelecimentos com a cobrança do consumo por mesa e não por pessoa, uma vez que essa “política” acaba beneficiando tão-somente o estabelecimento, pois dificulta o controle de consumo por partes das pessoas presentes”, explicou.
O Projeto de Lei está na pauta e poderá ser levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (06). Conheça o Projeto de Lei!
